Câmara de Belém aprova dois Projetos de Lei e Prefeitura apresenta planos para R$ 3,1 milhões em obras

A Câmara Municipal de Belém do Piauí votou, em sessão ordinária realizada na última sexta-feira, 22 de setembro, dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

Na ordem do dia, o plenário aprovou o Requerimento da mesa diretora da Casa que solicitava a tramitação dos dois Projetos em regime de urgência.

Após a aprovação, as matérias foram apreciadas pelos vereadores presentes na sessão, juntamente com os Pareceres conjuntos das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento.

O PL nº 47/2023 altera parte da redação da Lei Municipal nº. 290/2019, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Belém do Piauí.

Já o Projeto de Lei nº 49/2023, autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida nas modalidades urbana e rural.

Na mesma sessão, foram apresentados em plenário dois Planos de Sustentabilidade encaminhados pela Prefeitura Municipal, que trata sobre dois convênios firmados pelo município para a execução de duas grandes obras.

Um dos convênios é para a reforma do Estádio Municipal “Malhadão”, no valor de R$ 1,2 milhões, com repasse de 955 mil reais e contrapartida de R$ 323 mil do município.

Conforme o plano, a obra vai promover melhorias nas condições da praça esportiva, tornando o Estádio uma área mais adequada para a prática de esportes e atividades de lazer.

O outro convênio tem como objeto a melhoria das estradas vicinais do município de Belém do Piauí, no valor de R$ 1,9 milhões. O objetivo do convênio é facilitar o acesso da população entre as localidades a partir do melhoramento das condições de tráfego, criando condições para o escoamento da produção agrícola.

Veja fotos da sessão

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