Prefeitura de Santana realiza audiência pública para tratar sobre a LOA/2020

Com o plenário da Câmara Municipal completamente a prefeitura de Santana do Piauí realizou na noite desta quarta-feira (25), uma Audiência Pública onde tratou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para o exercício financeiro de 2020, onde compareceram vários representantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada.

Dentre as autoridades presentes estavam a prefeita Maria José (Progressista), o presidente da Câmara vereador Antônio de Hercília (MDB), vereadores, secretários municipais, coordenadores, profissionais liberais, contadores, advogados dentre outros.

A audiência pública teve como objetivo principal apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) que é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano pelo Poder Legislativo.

A audiência foi conduzida pelo Assessor Contábil Glauber Luz, que apresentou a base legal da audiência e fez uma breve introdução sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os conceitos bases de Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e  Lei Orçamentária Anual (LOA), destacando também a importância da participação popular na elaboração dos orçamentos.

Em seguida foi feita a apresentação de pontos determinantes referentes aos valores da proposta orçamentária que estima as receitas e fixa as despesas previstas para o ano de 2020. “A receita prevista foi formulada inteiramente dentro das estimativas realistas sem supervalorizações, o valor orçado esta compatível com a receita efetivamente arrecadada nos últimos 12 meses e também nos exercícios anteriores”, explicou Glauber Luz.

A prefeita Maria José (Progressista) em sua fala na abertura da audiência pública reiterou a importância da mesma na a sociedade santanense, bem como para toda a gestão municipal, as diretrizes orçamentárias no município fazem com que toda gestão esteja pautada no compromisso com os seus munícipes e no desenvolvimento da cidade fazendo com que as administrações sejam focadas para o bem comum de todos.

Maria José disse ainda que é na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo municipal de Santana do Piauí vai definir as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento estipulado na LOA. “Nós procuramos trabalhar de acordo com aquilo que planejamos e esse momento faz parte exatamente dessa proposta administrativa, pois queremos uma cidade melhor para toda nossa população”, disse ela.

Fonte: Agora ED