APPM vai ao Tribunal de Contas para debater a distribuição do ICMS em 2023

Após uma reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (7), no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), com a participação de aproximadamente 100 prefeitos e assessores, nesta quarta-feira (8), o presidente da entidade, Toninho de Caridade, liderou uma comitiva de prefeitos em uma reunião no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Na pauta do encontro com o conselheiro-relator, Jackson Veras, a distribuição do produto do ICMS para o ano de 2023.

O conselheiro ouviu os protestos do grupo de gestores que se sente prejudicado com a decisão plenária ocorrida no último dia 26 de janeiro, que trata da distribuição do ICMS para este ano.

O procurador jurídico da APPM, Waldemar Fernandes, de forma preliminar, expos os argumentos jurídicos de um conjunto de Embargos de Declaração que estão sendo protocolados no TCE-PI desde esta terça-feira (7) e que permanecem durante o dia de hoje (8), por parte de alguns dos municípios que se consideram lesados.

Ao final, o conselheiro-relator justificou as circunstâncias jurídicas da sua decisão acerca da distribuição do ICMS, garantindo que analisará criteriosamente cada um dos embargos e verá a legitimidade do direito ou não. Nesse cenário, abre-se uma nova instância de discussão para que a repartição do ICMS 2023 ocorra de forma mais justa.

Acompanharam os entendimentos o diretor-geral da APPM, Leal Júnior; o chefe de gabinete, Luciano Carvalho; e o advogado tributarista, Valmir Falcão; e prefeitos de alguns municípios do Piauí, como Rivaldo Carvalho (de Massapê), Valdinar Silva (de Padre Marcos), GD (de Jacobina), Milton Rodrigues (de Floresta) e Maria José (de Santana do Piauí).

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