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Audiência Pública trata sobre regularização de imóveis em Santo Antônio de Lisboa

Publicado

2 semanas atrás

3 de maio de 2024

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A Prefeitura de Santo Antônio de Lisboa realizou uma Audiência Pública na manhã desta sexta-feira, 03 de maio, no auditório da Câmara de Vereadores. A audiência foi aberta pelo prefeito Dr. Francisco Karlos Leal Gomes, o Dr. Karlão, que na ocasião falou sobre o objetivo do evento.

De acordo com o prefeito, o objetivo é tratar sobre o Projeto REURB para regularização dos imóveis da zona urbana e zona rural de Santo Antônio de Lisboa.

“A prefeitura faz isso de forma praticamente gratuita. Isso é muito importante e já vi experiências em várias cidades que são muito positivas”, destacou.

As explicações mais aprofundadas sobre o Reurb foram conduzidas pelos advogados Adriano Borges e Luciano Borges.

Desde 2017 por meio do Governo Federal é discutido a necessidade social de revalidar os imóveis da cidade. A regularização fundiária veio para garantir que os imóveis estejam devidamente registrados.

“Se estou com vontade de empreender e preciso de um crédito eu vou ter um imóvel que é uma garantia real”, destacou Adriano citando como exemplo a importância da regularização. “A população se adapta com uma logística social e passa a fomentar não só a área urbana, mas também a rural”, acrescentou.

A primeira etapa do projeto em Santo Antônio de Lisboa, após a audiência pública, vai trabalhar no âmbito da zona urbana e posteriormente abrangerá a zona rural.

O advogado Luciano Borges falou sobre a instituição do projeto conforme a Lei nº 3.465 de 11 de julho de 2017 embasado no projeto da Organização das Nações Unidas que enfatiza o direito de propriedade regularizada.

Alguns dos benefícios citados pelo advogado Luciano Borges é que muitas linhas de créditos são aprovadas pelo banco por meio do imóvel regularizado. “Para adquirir um imóvel financiado com subsídio da Caixa Econômica eu preciso que exista um registro de imóvel”, pontuou reforçando a explicação citada acima.

Luciano também chamou a atenção para a importância do primeiro passo que é a realização da audiência pública. “O projeto trabalha com a gestão municipal e precisa da participação das pessoas. É preciso que o cidadão se dirija até a administração, apresente e comprove sua propriedade”, orientou.

Dentre os critérios do processo de regularização é preciso delimitar as áreas, conhecer de fato o possuidor da área, conseguir comprovar, bem como a certificação por pessoas vizinhas, e finaliza com o encaminhamento para o cartório. “Com toda a documentação vamos conseguir finalizar entre 90 a 100 dias, ao invés de um processo judicial que demoraria três, cinco, dez anos”, destacou.

A regularização facilita também o desenvolvimento para o próprio município em relação aos programas do governo federal ligados à projetos de urbanização.

Em Santo Antônio de Lisboa o projeto é conduzido pelos advogados Adriano e Luciano Borges e Rafaela Fernandez.

Estiveram presentes na audiência além do prefeito Karlão, os vereadores Dezim, Rômulo Rodrigues e Silvanir Moura, as secretárias Ana Karla (Finanças) e Kevalne Leal (Saúde), lideranças políticas como a ex-vereadora Neuzélia, servidores da gestão e proprietários de imóveis.