Empresa recebeu R$ 250 mil da Prefeitura para retirar aguapés de rios no Piauí

A empresa Educass, organização da sociedade civil (OSC) investigada por suspeita de desvio de dinheiro público da Prefeitura de Teresina, recebeu R$ 250 mil por um contrato de sete meses para a retirada de aguapés dos rios de Teresina, segundo o delegado Ferdinando Martins, titular da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor). O caso está sob investigação pela Operação Filantropia, deflagrada nesta sexta-feira (17).

O delegado destacou que o serviço era prestado quase de forma “artesanal”, com contratação de pescadores para fazer a retirada manual dos aguapés do rio Poti na zona urbana de Teresina.

Anteriormente, o serviço era realizado por uma empresa especializada, que executava a limpeza em uma área maior por um preço cerca 25% mais barato. As servidoras teriam usado de sua influência para fazer com que os pagamentos a essa empresa deixassem de ser feitos. Assim, o principal indicativo é de superfaturamento do valor cobrado.

Os investigados são duas ex-servidoras e um servidor da prefeitura. As mulheres eram uma efetiva, que é contadora, e uma comissionada que é advogada. Elas foram afastadas das funções após a Operação Tertium. Elas teriam atuado, em parceria com o outro servidor, entre 2019 e 2020. Os nomes e cargos não foram informados.

A descoberta da Deccor-LD é um desdobramento da operação Tertium, e os crimes haviam sido percebidos também pelos auditores fiscais da Prefeitura de Teresina. Segundo o auditor Ricardo Teixeira, foram verificados indícios fortes de superfaturamento e de servidores públicos recebendo dinheiro através desses contratos.

“Na análise das prestações de conta da secretaria ficou evidenciado que houve superfaturamento, que servidores estavam recebendo recursos públicos por meio da parceria, isso comprovado por documentos da própria entidade”, disse.

O g1 tentou, mas não conseguiu contato com a OSC. A Prefeitura de Teresina, sob administração de novo grupo desde o início de 2021, informou que constatou inconsistências nos repasses após análise de prestação de contas da Semam e acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) (veja íntegra da nota ao fim da reportagem). O g1 ainda não conseguiu contato com as gestões anteriores.

Serviços ambientais e educacionais

Segundo o delegado Ferdinando, a empresa Educass teria sido criada pelas duas servidoras com o objetivo de tomar para si os contratos de limpeza de aguapés do rio Poti. Aberta em outubro de 2019, ela foi contratada pela prefeitura dois meses depois. A empresa deveria ter pelo menos um ano de atuação no mercado para ser contratada como OSC, o que não aconteceu.

Um dos serviços executados, a retirada dos aguapés, era realizada por outra empresa com contrato firmado ainda em 2016. Segundo a Polícia, o contrato determinava que a empresa fizesse a limpeza de toda extensão do rio Poti que banha a área urbana de Teresina. O serviço era executado por uma embarcação especializada, de propriedade da empresa.

A partir do início de 2019, a Seman teria deixado de pagar a empresa pelos serviços. A empresa resistiu dessa forma, executando o serviço mesmo sem receber, por 9 meses, até outubro de 2019. Quando a empresa parou de prestar, o serviço o contrato foi suspenso com um parecer da Seman, assinado por uma das servidoras investigadas.

Em novembro de 2019, a empresa criada foi contratada pela , através da influência das investigadas. A OSC funcionava, inclusive, em um prédio de propriedade de uma pessoa ligada a elas, conforme a polícia. O serviço passou então a ser terceirizado e feito por pescadores, de forma improvisada.

Além da retirada de aguapés junto à Semam, a empresa prestou serviços de produção de folders e cartilhas e de elaboração de cursos pré-vestibular para jovens carentes por intermédio da Semjuv.

Segundo o delegado, esses dois últimos serviços não tiveram irregularidades confirmadas, mas serão analisados acerca da suspeita de superfaturamento nas cobranças.

Ainda segundo o delegado, alguns dos serviços contratados com a Organização Social foram pagos com emendas destinadas por vereadores de Teresina, que também podem ser investigados.

Operação fez buscas

A Polícia Civil do Piauí deflagrou a Operação Filantropia para cumprir dez mandados de busca e apreensão e sequestro de bens dos servidores públicos suspeitos de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Segundo a polícia, os mandados foram cumpridos em residências, um escritório de advocacia e na empresa sob investigação.

A operação acontece sob comando da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e com apoio da Controladoria Geral do Município de Teresina (CGM),

Esquema

“No trabalho, restou demonstrado que a organização era gerida por duas servidoras da Prefeitura de Teresina, que usavam pessoas interpostas para garantir a chegada de recursos públicos à entidade, que algumas vezes não executava as atividades às quais estava obrigava”, informou a polícia em nota.

As investigações, segundo a polícia, comprovaram que havia inclusive pagamento de vantagens indevidas para servidores públicos a partir da simulação da prestação de serviços e uso de empresas de fachada.

Desvios de cerca de R$ 1 milhão

Os investigadores descobriram que mesmo sem possuir qualificação técnica e tempo mínimo de criação, a organização recebeu da Prefeitura de Teresina mais de R$ 2 milhões através de duas secretarias municipais não informadas.

Conforme trabalho do Controle Interno do Município, as ações por meio da entidade causaram prejuízo aos cofres públicos na ordem de mais de R$ 1 milhão.

A investigação apura crimes de associação criminosa, desvio de recursos públicos (peculato), lavagem de dinheiro, entre outros. Participam da operação policiais da DECCOR, DRCI, GPE, GPI, GRECO, DEPRE, 8° DP, 5° DP e Auditores do TCE-PI.

O nome da operação faz alusão à suposta atividade que a entidade se prestava a oferecer através dos recursos públicos recebidos.

Veja íntegra da nota da Prefeitura de Teresina:

Nota

A prefeitura de Teresina informa que a “Operação Filantropia” realizada pela Polícia Civil nesta sexta-feira (17) ocorreu por denúncia do município após análise de prestação de contas de parcerias firmadas nos anos de 2019 e 2020.

Uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que celebrou parcerias de mais de R$ 2 milhões com Prefeitura de Teresina teve as prestações de contas rejeitadas pela Controladoria Geral do Município (CGM).

Na análise das contas, apesar dos pagamentos recebidos, não ficou evidenciada a prestação de serviços ao município e ficou comprovado direcionamento de recursos a servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMAM, além da constatação de superfaturamento do preço de serviços.

Após a rejeição das contas, a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), notificou o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a Polícia Civil do Estado do Piauí das irregularidades encontradas.

A atual gestão da prefeitura de Teresina acompanha a operação e segue colaborando com as investigações

Fonte: G1 Piauí | Foto: Divulgação Polícia Civil