GERAL
Farmácias públicas vão divulgar estoques de medicamentos na internet
Farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), vão passar a disponibilizar os estoques de medicamentos na internet. A medida foi sancionada nessa quinta-feira (24), e entrará em vigor a partir do mês de janeiro de 2024.
O dispositivo alterou a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, que trata da promoção e do funcionamento dos serviços do setor. O texto adicionou ao campo de atuação do SUS, descrito na lei, a obrigatoriedade de disponibilização dos estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.
Além das farmácias populares, também são geridas pelo SUS as farmácias hospitalares, as especializadas, que mantém medicamentos de alto custo, e as farmácias das unidades básicas de saúde (UBS).
Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza uma lista mais simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias. Nela aparecem os tipos de medicamentos voltados à atenção primária à saúde, que podem ser retirados nessa rede, mas as quantidades disponíveis não são informadas e não há atualização frequente.
A divulgação dos estoques, além de melhorar a gestão na aquisição dos medicamentos, evitará o deslocamento desnecessário de pacientes, que perdem tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado.
Fonte: Agência Brasil
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