Câmara aprova disponibilização de terreno do município para construção da sede do Fórum da Comarca de Jaicós

A Câmara Municipal de Jaicós, aprovou durante a Sessão Ordinária Remota, realizada na manhã desta sexta-feira (04), o Projeto de Lei n° 11/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Com a aprovação do projeto, foi concedida ao Poder Executivo Municipal, a autorização para disponibilização de um terreno do município, para a construção da sede própria do Fórum da Comarca de Jaicós.

Através do projeto, será vinculado ao Poder Judiciário do Estado do Piauí, o imóvel localizado na Av. Engenheiro Ribeiro Gonçalves, medindo 50,00m x 60,00m, com área de 3.000 m² (Três Mil metros Quadrados), limitado ao Norte com o Patrimônio Municipal, ao Sul com o poço da Agespisa e Patrimônio Municipal, ao Leste com a Av. Engenheiro Ribeiro Gonçalves e a Oeste com a Rua Francisco Luz.

O imóvel passa a integrar o patrimônio Poder Judiciário do Estado do Piauí, destinando- se exclusivamente à construção, dentro de um prazo previsto de até 24 meses, da sede própria do Fórum da Comarca de Jaicós.