Câmara aprova PEC que altera cobrança do ICMS sobre comércio eletrônico

A Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, que trata de novas regras para cobrança de impostos no comércio eletrônico e pretende dividir a arrecadação entre os Estados.

A proposta pretende combater a chamada guerra tributária entre os estados de origem e de destinação de produtos. Pelo texto aprovado, os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a participação na distribuição do imposto do produto no caso de compras de comércio eletrônico feitas por pessoa física. O imposto será dividido entre o estado em que mora o comprador e aquele em que está instalada a sede da loja online. 

O deputado federal, Rodrigo Martins (PSB), comemorou a aprovação e votou a favor da PEC. O parlamentar ressaltou que o Piauí é beneficiado, já que amargava um prejuízo de R$ 260 milhões por ano. Ele citou a luta do ex-secretário de Fazenda, Silvano Alencar, para a modificação da lei.

“Quem ganha com isso é o Piauí, que amargava um prejuízo de R$ 260 milhões por não recolher o tributo nessa transação não presencial. Com orgulho, votei a favor da PEC por acreditar que vai diminuir as disparidades entre os estados e será melhor para o Piauí”, afirmou o deputado.

Com a aprovação, a modificação na cobrança será feita de maneira gradual para que, ao fim de 2019, a divisão do imposto ficará semelhante ao dos produtos do comércio geral.

Pela regra de transição, em 2015, 20% ficam para o estado de destino e 80% para o estado de origem; em 2016, serão 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem; em 2017, 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem; em 2018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem; e, a partir de 2019, 100% para o estado de destino. As novas regras começam a valer após o período de 90 dias, contados a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

Rodrigo Martins lembrou que toda bancada do Piauí participou da votação e que agora segue para a provação no Senado.

 

Fonte: Cidade Verde