GERAL
Decisão da justiça impede Eletrobras de colocar inadimplentes no Serasa
A Eletrobrás Piauí está impedida de fornecer o nome de consumidores inadimplentes a quaisquer bancos de dados de restrição ao crédito, sobretudo o Serasa. A decisão é do desembargador Ricardo Gentil Eulálio, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) ao negar parcialmente um agravo de instrumento interposto pela empresa. A ação foi ajuizada pelo Programa de Proteção de Defesa do Consumidor (PROCON). Veja a decisão
A decisão vale para os consumidores que possuem débito oriundo de recuperação de consumo, decorrentes de irregularidades no medidor, por exemplo. O desembargador suspendeu ainda cobranças coercivas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil ao dia até o limite de R$ 100 mil.
A empresa também não pode ameaçar suspender o serviço de energia elétrica por conta de débito oriundo de recuperação de consumo.
Ainda de acordo com a decisão, o SERASA deve retirar de forma imediata o nome dos consumidores da Eletrobras do banco de dados sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
No agravo, a Eletrobras sustentou que a inscrição nos cadastros de inadimplentes configura exercício regular de direito e que se baseou em lei já revogada.
Fonte: Cidade Verde
-
DESTAQUES2 semanas atrás
JAICÓS | Em nome da fé, multidão sobe Morro dos Três Irmãos para celebrar a Missa da Santa Cruz; veja fotos!
-
ESPORTES2 semanas atrás
Piauiense Juliana Viana é convocada e vai disputar os Jogos de Paris no Badminton
-
DESTAQUES2 semanas atrás
Homem furta moto no interior de Patos e é preso dentro de motel em Jaicós
-
DESTAQUES2 semanas atrás
Homem reage a assalto e é morto a tiros em Vera Mendes
-
Bocaina2 semanas atrás
Em Bocaina, mulher morre aos 36 anos vítima de infarto e comove população
-
DESTAQUES2 semanas atrás
SUSSUAPARA | Em um ato de fé e devoção, fiéis participam da Missa do Dia da Cruz no Morro do Elizeu na localidade Saquinho