MP apura Sesapi por irregularidades na vacinação de funcionários da saúde no Piauí

Segundo a denúncia, a Sesapi aplicou as vacinas nos funcionários de saúde, sendo que a responsabilidade era Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS). O MP também vai apurar a conduta da (FMS) no preenchimento dos dados da vacinação no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (Si-PNI).

Ao G1, a Secretaria Estadual de Saúde do Piauí (Sesapi) informou que ainda não foi notificada sobre o assunto. Já a Fundação Municipal de Saúde diz que recebeu a notificação do Ministério Público e que o processo está com a assessoria jurídica, mas só vai se pronunciar dentro do prazo legal definido em lei.

O procedimento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público dessa segunda-feira (12). Segundo o promotor, o Plano Nacional de Imunização (PNI) estabelece que entre as competências da gestão estadual está a logística relacionada a distribuição das vacinas, seringas, assim como a gestão do sistema de informação do PNI.

O mesmo plano nacional estabelece que entre as responsabilidades da gestão municipal está a vacinação. O problema é que a Sesapi teria realizado a vacinação de alguns trabalhadores da gestão de saúde, que são vinculadas a secretaria, o que vai contra o que prevê o Plano Nacional, já que isso é de responsabilidade da gestão municipal.

“A Secretaria de Saúde do Estado do Piauí noticiou, através do ofício, que realizou diretamente a imunização de trabalhadores da gestão da saúde a ela vinculados, através do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), em contrariedade ao estipulado pelo PNI, segundo o qual a imunização é providência a ser executada pelo município, e não pelo Estado”, afirmou o promotor.

Outro problema foi a conduta da Fundação Municipal de Saúde de Teresina no preenchimento dos dados no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização, desses trabalhadores que foram vacinados de forma irregular pela Sesapi.

Além de instaurar o procedimento, o promotor Eny Marcos expediu uma recomendação ao presidente da Fundação Municipal de Saúde, Gilberto Albuquerque, para que ele tome providências no sentido de abster-se de efetuar a inserção no Sistema de Informação do Plano Nacional de Imunização, dos dados referentes à vacinação dos trabalhadores vinculados à gestão estadual que foram irregularmente realizadas de forma direta pela Sesapi.

A recomendação estabelece o prazo de cinco dias, a contar do recebimento das orientações, para apresentação de resposta.

G1 PI