MPE ajuíza ações contra candidatos por uso de adesivos em veículos

O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral no Piauí, Patrício Noé da Fonseca, iniciou o ajuizamento de representações por propaganda eleitoral irregular para coibir o uso de adesivos em veículos em desacordo com a lei e com decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI).

As ações estão sendo ajuizadas individualmente contra os candidatos envolvidos em cada constatação de veículo com adesivo no qual conste “Lula presidente 13”. As representações foram ajuizadas contra Elisângela Maria dos Santos Rocha (PCdoB), José Icemar Lavor Neri (PTB) e Francisco de Assis de Carvalho Gonçalves (PT).

De acordo com o procurador regional eleitoral, os proprietários dos veículos flagrados com os adesivos irregulares e as coligações a que pertencem os candidatos beneficiados também serão demandados nessas representações, ficando todos sujeitos à imediata retirada da propaganda eleitoral e, em caso de descumprimento, à imposição de multa em dinheiro a ser fixada pela Justiça Eleitoral.

Os cidadãos podem denunciar veículos com adesivos irregulares, encaminhando fotografias em que estejam visíveis o adesivo e a placa do veículo, via aplicativo Pardal, Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPF, presencialmente ou por meio do portal do MPF na internet no endereço www.mpf.mp.br/pi  ou na Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.