TCE reprova contas de ex-prefeito de Jacobina que realizou contratos sem licitação no valor de R$ 1 milhão

O Tribunal de Contas do Estado decidiu reprovar a prestação de contas da prefeitura de Jacobina do Piauí, referente ao exercício de 2012, gestão do ex-prefeito José de Oliveira Filho.

Dentre as irregularidades apontadas, destacam-se as seguintes: envio intempestivo das prestações de contas mensais com média de 40 dias de atraso, ausência de licitação na aquisição de gêneros alimentícios no valor de R$ 106.505,27, aquisição de materiais de construção, no valor de R$ 36.400,00, de mobiliários R$ 209.440,14, recuperação de unidades habitacionais R$ 78.267,35, transporte de entulhos e lixo doméstico R$ 132.000,00, despesas de construção de cozinha comunitária, no valor de R$ 105.068,71, construção de barragem em riacho, R$ 265.075,81 e perfuração de poços tubulares R$ 189.503,34. Além da contratação de servidores sem concurso público, no valor de R$ 105.383,00.

Sobre o atraso, o ex-prefeito afirmou que se deu apenas nos últimos três meses, mas que os balancetes foram entregues não prejudicando a análise das contas.

José de Oliveira argumentou que de fato houve as contratações sem concurso por prazo determinado para atender a necessidade e que as mesmas eram em substituição de servidores efetivos em licença, aposentados ou exonerados.

Já a DFAM destacou que o ex-prefeito não apresentou cópia da suposta lei municipal, e nem a comprovação de que houve processo simplificado de seleção com as especificações do cargo e prazo de validade e que a regra para contratação de pessoal para prestação de serviço público deve observar a Constituição Federal que exige o concurso público.

O então gestor encaminhou cópia dos procedimentos licitatórios, no entanto a DFAM destacou que há indícios de que o procedimento foi fabricado/montado, tendo em vista uma série de atos internos (memorando; despachos; parecer) possuem a mesma data.

 

 

 

Fonte: GP1