Votação entre ministros mantém no Supremo Tribunal Federal a investigação sobre Lula

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco manter decisão individual do ministro Teori Zavascki que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, a parte da investigação que envolve Lula continuará no STF e não poderá ser conduzida por Moro.

Seguiram o relator, Teori Zavascki, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Faltam os votos de três ministros. Até agora, Luiz Fux foi o único a não seguir o relator.

Em seu voto, Zavascki defendeu as investigações da Lava Jato, mas disse que elas devem sere feitas dentro da lei para evitar anulações. Para o ministro, Moro não poderia ter divulgado as conversar por envolver a presidente da República, cargo que tem foro por prerrogativa de função na Corte.

“Para o Poder Judiciário, sobretudo para o Supremo Tribunal Federal (STF), é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal. Eventuais execessos que se possa cometer, com a melhor das intenções de apressar o desfacho das investigações. Nós já conhecemos esta história. Já vimos esse filme. Iso pode reverter justamente o resultado contrário. Não será a primeira vez que por força de cometimento de ilegalidades no curso das investigações, STF e o STJ anularam procedimentos criminais.”,

AGU
O advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, elogiou hoje (31) a atuação do juiz federal Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato, mas disse que a decisão do juiz em autorizar a divulgação dos áudios entre Lula e a Dilma ofendeu a Constituição e a legalidade vigente.

“Na medida em que alvos interceptados se comunicaram com a presidenta da República, com ministros de Estado e com parlamentares não poderia sua excelência Sérgio Moro ter feito qualquer consideração sobre esta matéria, sob pena de clara de usurpação de competência desta Suprema Corte”, argumentou Cardozo.