Em sessão, Câmara de Vila Nova aprova PL do Executivo que trata sobre plano de carreira e remuneração dos professores

Na manhã desta última sexta-feira, 03 de junho, a Câmara de Vereadores de Via Nova do Piauí, realizou a 6ª Sessão Ordinária do ano legislativo de 2022. Conduzida pelo vereador Roberto Moura, presidente da Casa, foram apresentados Projetos de Leis e requerimentos.

Na pauta do dia houve a apreciação e votação da ata da sessão ordinária anterior. A leitura do documento foi feita pela vereadora Irmã Eliésia.

Seguindo o documento, inicialmente houve a votação do Projeto de Lei nº 06/2022, que dispõe sobre a jornada de trabalho e atribuições, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, aos cargos que especifica e dá outras providencias. O PL segue para apreciação e votação posterior na Casa Legislativa.

Em continuidade, aconteceu à apresentação e votação em caráter de Urgência do Projeto de Lei n° 007/2022, que altera, insere e atualiza dispositivos constantes da Lei Municipal nº 128/2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Escolar Básica.

O requerimento que solicitava caráter de urgência foi feito por indicação do vereador Roberto Moura. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Representantes da classe fizeram uso da palavra falar da importância do benefício aprovado, bem como para agradecimentos.

O assessor jurídico da Prefeitura Municipal, Dr. Felipe, explica sobre o projeto. “O projeto de lei que trata do novo plano de cargo de carreira e salário dos professores, é uma lei que regulamenta a nova progressão de classe nível dos professores, tanto do ponto de vista da progressão por escolaridade de qualificação profissional, como também pela progressão temporal a partir de a cada cinco anos eles terão tanto progressão salarial de 5% como e também terão direito à licença premium, além disse é assegurado os direitos das licenças legais como, as férias, afastamento de cônjuge, afastamento para a paternidade, enfim, todos os direitos que são inerentes à carreira dos profissionais, bem como já deixa previsto em lei para que a lei do salário dos professores o vencimento básico siga o piso nacional, a cada ano tudo o que for reajustado do piso será de acordo com o nível federal e não poderá ser defasado para menos, os professores sempre terão direito a mais”, explica.

“E outro ponto também de muita relevância é a regulamentação da regência que é um adicional que os professores tem por ano, que será colocado de acordo com o orçamento do município. Então se o município tiver previsto fora das despesas, então será feito um projeto de lei esse recurso será revertido aos professores de título de regência, então é uma lei de suma importância que garante um futuro digno para os professores para segurança jurídica e dá qualidade de vida tanto para os professores em atuação em sala quanto também para os que estão em inatividade por aposentadoria”, finaliza.

A presidente do Sindicado, professora Maria Cândida, fala sobre a importância da aprovação para classe, destaca pontos que ele irá contribuir no trabalho, além de agradecer a toda equipe que se empenhou para que a vitória fosse alcançada.

“Para nós enquanto categoria é um momento de muita felicidade porque a lei de plano, cargo e salário foi em 1988, e quando foi em 2010, ela foi atualizada, e hoje em 2022, ela foi atualizada com as novas leis, incluindo a lei do piso, a regência que para nós é uma grande vitória. Nós tivemos também uma tabela atualizada em oito níveis, uma valorização em relação as nossas carreiras, principalmente para nós que vamos aposentar e para os nossos professores que estão ingressando agora no magistério, então, a lei tem esse olhar. Essa conquista foi muito importante e tivemos uma assessoria, o olhar dos professores, dos juristas e também agradecemos muito ao prefeito Edilson que também é professor, e a diretoria do Sindicato que sempre esteve presente. O que mais a gente celebra é um fato de que diante dos desmontes dos direitos que está tendo no Piauí e no país, o município conseguir aprovar uma lei que traz muitas ações afirmativas em prol da nossa classe”, agradece Maria Cândida.

O prefeito Edilson Brito, que também é professor falou da importância da classe, destacou o apoio da gestão e comemorou a conquista, parabenizando a todos os professores e demais profissionais envolvidos no processo, bem como aos vereadores pela aprovação do projeto.

“Hoje vou falar como professor, que é o que eu sou, a minha formação. Já exerci a função de vereador por dois mandatos e na época que fui vereador, sempre defendi a classe, tive também a oportunidade de ser vice-prefeito e também continuei cobrando todos os trabalhos e comemorando todas as conquistas junto à classe, e agora como prefeito, nada seria mais justo que continuar apoiando e contribuindo, coisa que a nossa gestão vem fazendo desde o início. Então sentamos com os profissionais e buscamos o nivelamento para que todos os professores ficassem em um só nível porque nenhum trabalha menos que o outro, se todos são igualmente professores, porque não todos ganharem salários e ter os mesmos direitos. Fizemos esse nivelamento com o advogado do Sindicato e do município, sentamos e traçamos uma forma que pudesse enquadrar todos os professores dentro de uma mesma classe e um mesmo nível. Estou extremamente feliz por ter dado tudo certo e parabéns a todos. Essa vitória é nossa!”, comemorou o gestor.

A secretária de Educação, Antônia Maria, agradeceu: “A palavra de hoje é GRATIDÃO! Pela vida, pelas lutas e conquistas ao longo desses 25 anos de carreira do magistério. A nossa Lei de cargos e salários dos professores -128. Foi aprovada na Câmara Municipal por unanimidade. Obrigada ao gestor municipal prof. Edilson Brito pelo apoio, paciência e muitos diálogos, ao vice-prefeito Belim, por está sempre presente nos apoiando, aos colegas professores, principalmente aqueles que sempre estiveram envolvidos nas discussões, aos nossos assessores jurídicos de ambas as partes, a nossa presidenta Maria Cândida. A minha equipe top da Secretaria de Educação – SEMEDE, em especial: Gilberto Brito, Geovânia Cardoso, Goretti de Deus e Gorete Leal, Ivanilda pelas vezes que folheamos as páginas e atualizamos a redação, enfim. O importante é que concluímos com sucesso. Obrigada também aos vereadores que aprovaram o projeto e sempre buscam contribuir com a nossa classe. Parabéns para todos nós que fazemos parte da educação de Vila Nova do Piauí”.

Por fim, o vereador Roberto Moura, autor do requerimento para que o Projeto de Lei dos professores fosse colado em votação em caráter de urgência, comemorou a vitória da classe e agradeceu ao Poder Executivo e colegas vereadores por ter votado a favor do PL, parabenizando todos os professores pela conquista.

Continuando a sessão, foi apresentado o Projeto de Lei N° 008/2022, de iniciativa do Executivo Municipal que institui o Programa Previne Brasil, em conformidade com a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, que estabelece o modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, alterando a Lei Municipal n° 541/2015, e dá outras providências. O mesmo será apreciado pelos parlamentares e votado na próxima sessão.

O Projeto de Lei N° 009/2022 de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, também foi apresentado. O PL será levado para votação posteriormente.

Encerrando este primeiro momento, houve a apresentação do Projeto de Lei N° 010/2022 de iniciativa do Executivo Municipal, que será votado após apreciação dos vereadores. O PL abre crédito adicional especial no valor de R$ 122.096,73 (cento e vinte e dois mil, noventa e seis reais e setenta e três centavos), para utilização do recurso Bap-Bônus Assinatura Petróleo-Cessão Onerosa.

Na oportunidade, ainda aconteceu apresentação e votação do requerimento do vereador Enéas Abreu, que consiste na retomada do Forró dos Idosos.

Enéas justificou que a retomada das atividades é uma ação importante, que proporciona alegria, saúde, lazer e bem-estar para os idosos, sendo aprovado por unanimidade.

As apresentações, apreciações e votações dos Requerimentos dos vereadores (as), que seriam apresentados na forma escrita ou verbal ainda nesta sessão foram adiadas para o próximo encontro, por decisão conjunta de todos os parlamentares, justificando o horário e a necessidade de alguns profissionais terem que voltar ao trabalho, como por exemplo, os professores que acompanharam a sessão.

“Devido ao avanço do tempo, e a necessidade dos professores voltarem para os seus trabalhos, nós decidimos encerrar a solenidade e levar os requerimentos dos colegas vereadores para serem votados na próxima sessão”, explica o presidente da Casa, Roberto Moura, que após o seu pronunciamento declarou encerrada a sessão.

Estiveram presentes, os vereadores Roberto Carvalho Moura (PSD); Flávio Adão de Sousa (PSD), Deijano Lima (PSD), Enéas Abreu (PSD), Dorgivaldo Lima (PSD), Crégio França (PSD) e Gilberto Leal (PP), Irmã Eliésia (PSD) e Adonelys Araújo (PSD). Além dos parlamentares, foram registradas as presenças do prefeito Edilson Brito; do ex-prefeito Arinaldo Leal; da Dr. Núbia Rocha; da secretária de Educação, Antônia Maria; dos advogados Dr. Felipe Navez e Dr. Salatiel.

Após a solenidade, foi ofertado um almoço para todos os presentes ofertado pelo presidente da Câmara, Roberto Moura, e pelo prefeito Edilson Brito.

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