MP entra com ação por suspeita de abuso de poder para compra de votos em município do Piauí

Essa é a primeira ação de crime eleitoral pós eleição do país. O G1 não localizou os citados na ação para comentar sobre o caso.

Na ação, o MP pede a decretação da inelegibilidade e a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas de Rafael Barbosa e Arthur Linard pela prática do abuso de poder econômico. Além disso, o órgão requereu a aplicação da multa no patamar de R$ 1.064,10 a R$ 53.205,00.

A investigação do caso iniciou com a prisão de Moisés Ferreira da Silva, ocorrida no dia 5 de novembro. Com o suspeito foram encontrados documentos, anotações e uma quantia de R$ 3.400. Segundo o promotor, os maços de dinheiro estavam etiquetados com nomes de eleitores, que indicam o funcionamento de um esquema para uso da máquina pública e distribuição de dinheiro para a compra de votos.

Conforme a ação, Moisés detinha em sua posse ordens de serviços, autorizadas pela Secretaria de Saúde do Município com recursos do Programa SOS Saúde, a serem prestados pela empresa de Stefanio Lima, do ramo de transportes.

Desse modo, o órgão afirmou que “há indicativos suficientes de que, em Elesbão Veloso, implementou-se conchavo para uso da máquina pública com o intuito de auferir vantagens eleitorais. Verificam-se indícios de utilização de serviços públicos para a concretizar a captação ilícita de votos, em favor da eleição dos requeridos Rafael Barbosa e Arthur Linard”.

Além das negociações, o MP alegou que a empresa de transportes recebeu da Secretaria Municipal de Saúde o pagamento de R$ 1.913.518,39, ao longo dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020.

Para o promotor José William Pereira Luz, responsável pela ação, configura-se abuso de poder econômico quando o candidato resolve “utilizar-se do poder econômico como principal via de “convencimento” dos eleitores, transbordando da viabilização normal de uma campanha eleitoral e cooptando o eleitorado com vantagens (ou promessas de vantagens) econômicas de ocasião”.

Desse modo, “as condutas ilegais estão devidamente caracterizadas, frente a apreensão de dinheiro em espécie, grampeado com o nome de eleitores beneficiados, notas de material de construção fornecido ou a ser fornecido, notas de serviços públicos fornecidos a eleitores”.

O promotor usou como definição de abuso de poder político o “emprego de serviços ou bens pertencentes à administração pública direta, ou indireta, ou na realização de qualquer atividade administrativa, com o objetivo de propiciar a eleição de determinado candidato”.

A partir disso, José William pontou que, considerando as ordens de serviço apreendidas com Moisés Ferreira e expedidas pela Secretaria de Saúde de Elesbão Veloso, “constituem evidência suficiente para caracterizar a utilização da máquina pública, através de serviços que deveriam sem prestados de maneira idônea e igualitária à população, serviram, na verdade, de instrumento para captação de eleitores que necessitavam de franco acesso à saúde”.

O promotor entendeu, portanto, que “não se pode negar que a conduta do prefeito eleito Rafael Malta Barbosa e vice Arthur Flávio Linard Paes Landim Ribamar, no tocante ao envolvimento em esquema para oferecimento de benefícios e de quantias em dinheiro em troca de votos, configura também a prática da captação ilícita de sufrágio”.

Fonte: G1 PI