Secretário de saúde e ex-secretário de administração do Piauí são condenados por contratações irregulares

O secretário de saúde Florentino Neto e o ex-secretário de administração e previdência Merlong Solano foram condenados por improbidade administrativa, pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, em ação movida pelo Ministério Público (MP) por contratações irregulares. Os réus foram procurados pelo G1, mas ainda não se manifestaram.

De acordo com a denúncia do MP, foram feitas contratações em hospitais geridos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) sem concurso público ou processo seletivo simplificado.

ex-secretário de administração e previdência Merlong Solano — Foto: Arquivo Pessoal/Merlong Solano

O ministério destacou que os gestores realizaram despesas não autorizadas por lei ou regulamento, “mantendo, por anos, a título precário e temporário, funcionários que exerciam atividades de caráter permanente e próprias de servidores efetivos, como as de médico, assistente social, biomédico, enfermeiro e fisioterapeuta, entre outras”.

O órgão afirmou que não houve comprovação de situação excepcional que justificaria a contratação dos servidores admitidos de forma precária.

“O estado, por período superior a um ano, manteve em seus quadros servidores investidos em cargo permanentes, sem que, durante esse intervalo, promovesse a realização de concurso público para provimento de vagas”, disse o promotor Fernando Santos.

A ação denunciou que essas despesas foram ainda registradas como “correntes”, na rubrica “outros serviços – terceiros”, o que, segundo o MP, indica uma tentativa de burla ao controle do limite de gastos com pessoal.

Na decisão, que ainda cabe recurso, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou a perda das funções públicas dos réus; a suspensão dos direitos políticos por três anos; a proibição de contratar com o Poder Público por três anos; e o pagamento de multa civil de duas vezes o valor da última remuneração como secretários.

Fonte: G1 PI Foto destaque: Reprodução/TV Clube