TJ-PI destina quase R$ 100 mil ao governo para compra de equipamentos de proteção

O órgão já tinha expedido na segunda-feira (23) uma liminar obrigando o Governo do Piauí a oferecer EPIs para os profissionais de saúde, após denúncias da categoria de que muitos profissionais não estavam recebendo os equipamentos – como máscaras e luvas, necessários para proteção durante contato com os pacientes.

O valor destinado agora veio de recursos de prestações de pecuniárias (multas pagas por condenados pela Justiça), transações penais e de suspensão condicional vindos da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina e deverá ser utilizado somente na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), com o Governo do Estado tendo 180 dias, a partir do recebimento do recurso, para prestação de contas do valor destinado.

“Sabemos que são valores considerados pequenos no universo que envolve o combate a essa pandemia, mas estamos colaborando da forma que podemos, seja com a destinação desses recursos para a área da saúde, seja com o reforço à campanha Fique em Casa, por meio da adoção dos regimes de plantão extraordinário, teletrabalho e trabalho remoto”, destacou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do TJ-PI.

Além de levar em conta a Portaria Conjunto nº 1020/2020 da Presidência do TJ-PI e da Corregedoria Geral de Justiça, a medida também atende a Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça que determinou aos Tribunais do país a destinação de recursos no combate a Covid-19. O Piauí tem seis casos de Covid-19 confirmados, todos em Teresina.

Em todo o Piauí, há oito casos confirmados, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), todos em Teresina.

Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.

Policiais fazem abordagens nas fronteiras do estado a ônibus e veículos particulares. Escolas, universidades e a maior parte do comércio, assim como serviços públicos, suspenderam as atividades. Os decretos preveem que quem descumprir as regras pode ser penalizado com multa ou até prisão.

Fonte: G1