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Atual governo vai deixar R$ 40 milhões em dívidas para Wellington Dias
O governo do Estado já adiantou: não vai pagar as empresas terceirizadas este ano. O débito de R$ 40 milhões, estimado e reconhecido pelo secretário de administração João Henrique Souza, ficará para o governador eleito, Wellington Dias (PT).
Em uma audiência pública que teve início às 9h desta quarta-feira (10) no Tribunal de Contas do Estado, João Henrique informou aos conselheiros, empresários e trabalhadores que estavam no plenário que o governo não tem como fazer o empenho das despesas com as empresas terceirizadas e pagar os servidores efetivos.
Por isso, a escolha do governo foi garantir o reajuste que já era previsto em lei e deveria ter sido pago em novembro, bem como manter a folha de dezembro e o 13º salário em dias. “Se fizermos o empenho de todos os débitos, não temos como pagar os servidores”, reafirmou João Henrique.
A questão é que, sem o repasse, os trabalhadores terceirizados são os mais prejudicados. Segundo o conselheiro Olavo Rebelo, o governo falhou e o novo governador não deve se recusar a arcar com os débitos. “Os trabalhadores não podem ser lesados e o próximo governo deve compreender que a gestão pública é impessoal. Quem falhou foi o governo e não os servidores”, alertou o conselheiro.
Durante a tarde, os conselheiros do TCE analisam a proposta e devem votar a favor para que o atual governador Zé Filho (PMDB) não seja responsabilizado judicialmente por conceder o reajuste aos servidores efetivos, mesmo ultrapassando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em entrevista coletiva no Palácio de Karnak no dia 2 de dezembro, Zé Filho declarou que havia o recurso para manter o reajuste, porém não iria concedê-lo caso corresse o risco de ter as contas reprovadas e sofrer as punições previstas nesse caso.
Pelo entendimento dos conselheiros de que os acordos feitos anteriormente com as categorias dos servidores devem ser mantidos, o governador terá a autorização que precisava para garantir os reajustes. Por fim, também deve receber parecer favorável para deixar os débitos com as empresas terceirizadas para o outro governo.
portal O Dia
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