CMDCA lança edital para eleição do Conselho Tutelar de Vera Mendes

Em reunião,  realizada na manhã desta terça-feira, 02, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, de Vera Mendes,   lançou o edital  para o Processo de Escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023.

O evento aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal, onde os membros do CMDCA e da Comissão Especial do Processo Eleitoral  se reuniram para analisar o edital e publicar.

Serão cincos vagas eletivas com seus respectivos suplentes, com início das atividades em 10 de janeiro de 2020. Para exercer a função, o conselheiro tutelar receberá um salário mínimo com jornada de trabalho de 40h semanais – de segunda a sexta feira, no horário das 8h às 18h -, mais regime de sobreaviso.

As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na rua Teodoro Silva, nº 247, no centro, Vera Mendes, das 8h às 12h, no período  de 08 de abril a 08 de maio.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Clique aqui e confira o edital!

Para se inscrever, os candidatos deverão obedecer alguns critérios, como: idade superior a 21 anos, ter reconhecida idoneidade moral, possuir residência no município há mais de dois anos, ter ensino médio completo, estar no gozo dos direitos políticos, não estar sendo processado criminalmente, não ter sofrido penalidade de perda de mandato de conselheiro tutelar no período vigente e ter aptidões físicas e mentais para o exercício do cargo e não ser atualmente conselheiro tutelar reeleito, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente só permite uma reeleição.

O processo de escolha será realizado em quatro etapas – inscrição, capacitação inicial, exame de conhecimento específico e eleição. A última etapa tem data unificada em todo o Brasil e acontecerá dia 06 de Outubro de 2019, das 8h às 17h.

Poderão votar todas as pessoas maiores de 16 anos, regularmente inscritas no TRE-PI. A posse, conforme prevista no ECA, será feita pelo prefeito municipal dia 10 de janeiro de 2020.

Cronograma

Prazo para inscrição – 08/04/  a 08/05

Divulgação preliminar dos candidatos inscritos – 14/05

Prazo para oferecer recurso contra o indeferimento da inscrição 20/05 a 25/05

Divulgação do resultado após recursos; publicação da lista definitiva dos candidatos cujas inscrições foram deferidas e aptos à capacitação – 10/06

Divulgação do local da capacitação – 10/06

Capacitação para os candidatos – 20 e 21/06

Exame de conhecimento especifico – 07/07

Resultado preliminar do exame de conhecimento especifico – 08/07

Recurso do resultado do exame – 12 a 17/07

Relação definitiva dos candidatos aprovados no exame de conhecimento especifico – 19/07

Reunião para firmar compromisso com os candidatos aptos ao pleito 22/07

Período de Campanha – 23/07/ a 05/10

Eleição, votação, apuração e resultado – 06/10

Nomeação e início do exercício – 10/01/2020