Juiz esclarece sobre ‘prazo polêmico de 48h’ para delegados concluírem inquéritos no PI

O juiz Luiz de Moura Correia, titular da Central de Inquérito, divulgou uma nota de esclarecimento com intuito de eliminar possíveis interpretações erradas a respeito de um suposto pronunciamento que ele teria feito para imprensa local destacando a demora das investigações realizadas no Piauí.

De acordo com informações divulgadas na mídia local, o magistrado teria dito que após que 70% das investigações na capital estariam paradas, aguardando uma posição dos delegados ou Ministério Público. Por conta disso, o juiz teria afirmado que os delegados de Teresina deveriam concluir as investigações no prazo máximo de 48 horas. Caso contrário,  eles poderiam responder por crime de prevaricação ou responsabilidade criminal, a não ser que informassem o porque do prazo determinado não havia sido cumprido.

O percentual ‘alarmante’ foi obtido pelo magistrado através de um levantamento feito pela Justiça. Na tentativa de diminuir o índice, teria sido estipulado o prazo de dois dias, gerando uma ‘polemização’ entre as classes envolvidas.

Veja a nota na íntegra

O inquérito policial é um procedimento administrativo preliminar, de caráter inquisitivo, presidido pela autoridade policial, que visa apontar o sujeito que praticou a infração penal e os elementos que atestam a sua materialidade. Tal procedimento serve de base para a propositura da ação penal.

Na Central de Inquérito de Teresina, o trabalho é feito através da ação conjunta e articulada das Polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública, do Ministério Público e, claro, do Poder Judiciário, representado por seu juiz coordenador. É esse trabalho harmônico que permite o andamento regular dos procedimentos.

Friso que os prazos para conclusão do inquérito policial, assim como os prazos processuais penais, são determinados por lei.

Além disso, por conhecer a estrutura da Polícia Civil do Piauí, que certamente carece de mais investimentos, registro que os delegados de polícia civil realizam um trabalho bastante consistente diante das precárias condições de trabalho disponibilizadas. Tais dificuldades estruturais, que não assolam apenas a Polícia Civil, mas todas as instituições públicas deste Estado comprometem a excelência na prestação de serviços públicos à população piauiense.

Por fim, solidarizo-me com os delegados e policiais civis do Estado e membros do Ministério Público, que são profissionais imprescindíveis para a realização da Justiça.

Cordialmente

Juiz de Direito Luiz Moura

Titular da Central de Inquérito de Teresina

 

 Fonte: Portal Club Sat