Mensagem sobre multa para motorista que não usar máscara é fake news

É fake news o alerta que circula pelo WhatsApp sobre multas aplicadas pela Guarda Civil Municipal de Teresina (GCM) em motoristas flagrados sem máscara. A notícia falsa trazia ainda o valor da penalidade em R$ 128, além de 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O comandante da GMC, tenente-coronel John Feitosa, frisa que a mensagem é falsa.

“A Guarda Municipal não é órgão de trânsito, não lavra multa de trânsito. A Políciai Militar tem um órgão específico que faz essas multas, mas esse não seria o caso. Uma informação de mau gosto, inoportuna”, esclarece o comandante da GCM.

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí divulgou nota informando que “os policiais militares irão adotar os procedimentos da PORTARIA Nº 157/2020-GCG/PMPI, DE 23 DE ABRIL DE 2020, que disciplina os protocolos a serem adotados pelos policiais militares da PMPI em policiamento ostensivo ou empregados nas operações de apoio às prefeituras, secretaria de Estado da saúde e secretarias municipais de saúde, entidades de vigilância sanitária e demais órgãos de fiscalização sanitários, no tocante as medidas restritivas ao enfrentamento a pandemia ocasionada pela COVID19“.

A nota cita destaca ainda a competência dos órgãos públicos em caso de flagrante do descumprimento do decreto:

Art. 2º – A abordagem aos estabelecimentos que estejam descumprindo as medidas que regulam os seus respectivos funcionamentos, bem como as orientações acerca das normas restritivas de suas atividades são de atribuições dos fiscais das Prefeituras ou agentes congêneres dos órgãos de fiscalização. 

§1º Os policiais militares em serviço deverão ficar responsáveis pelo apoio e segurança dos fiscais ou agentes dos órgãos de fiscalização, posicionando-se à retaguarda das equipes de fiscalização.

Fonte: Cidade Verde