Repasses do Banco do Brasil estão incompletos, diz APPM

A Associação Piauiense de Municípios do Piauí (APPM) afirmou ontem, através de uma nota de esclarecimento, que os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades de coeficiente 0.6, referentes ao ano de 2014 e que constam no site do Banco do Brasil, são valores brutos, sem os descontos para programas e convênios do governo federal. Os dados foram divulgados pelo Diário do Povo, a partir de um levantamento feito junto ao site do BB.

De acordo com os dados, os repasses de 2014 feitos até outubro superam 2013 em quase todo o período do ano. De acordo com a APPM, o valor disponibilizado pelo banco não leva em consideração descontos como PASEP, Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e os do setor de Saúde. “Os números apresentados pelo Banco do Brasil não são totalmente diferentes dos anunciados pela APPM. Os valores divulgados pela APPM são quantias líquidas do Fundo de Participação dos Municípios, tendo como fonte o Tesouro Nacional. Já os divulgados pelo Jornal são valores brutos, sem os descontos do PASEP (que retorna para o Governo Federal), Fundeb e Saúde”, afirma a associação.

Cidades com até 10.188 ha-bitantes se enquadram no coeficiente individual 0.6. No Piauí são 163 municípios. Segundo a APPM, no mês de maio deste ano, quando um município de índice 0.6 teve um FPM bruto de 552.407,00, na verdade, só recebeu R$ 353.540,00, líquido. “Como informado pela APPM aos ges-tores e a toda a sociedade”, afirma. A Associação reconhece que o FPM de 2014 é maior nominalmente que o de 2013, no entanto, a reclamação é que o repasse não cresce como a inflação, por exemplo.

“O que os municípios reclamam é que este e outros fundos não crescem na mesma medida da inflação e dos pisos salariais instituídos por lei, tornando as administrações deficitárias”, diz a APPM. Ontem, o Diário do Povo divulgou que, em janeiro de 2013, os municípios 0.6 receberam R$ 435.324 de FPM, já este ano o valor subiu para R$ 571.983. Em fevereiro do ano passado em relação a 2014 também houve um incremento que chegou a R$ 25.112, ou seja, o FPM subiu de R$ 585.682 para R$ 610.794.

Em março também houve aumento de R$ 337.309,35 para R$ 362.320. O mesmo aconteceu nos meses de maio, julho, agosto, setembro e outubro. Apenas em abril e junho houve queda no repasse em 2014 em relação ao mesmo período de 2013. No ano passado, o governo federal repassou para os municípios R$ 361.925 em abril. Este ano o valor caiu para R$ 264.579. Em junho a queda este ano foi menor em relação ao ano passado: R$ 433.863 contra R$ 413.271.

No total, a União repassou durante todo o ano de 2013 para estes municípios, R$ 4.055.754,70. Valor que já foi ultrapassado este ano no mês passado, quando o acumulado do FPM para cidades 0.6 chegou a R$ 4.295.392,52.

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