TCE faz intervenção branca no Estado

Não prosperou na Assembleia Legislativa o pedido de intervenção federal no Governo do Piauí, apresentado pelo deputado Merlong Solano (PT), membro da comissão de transição do governador eleito Wellington Dias. A proposta foi apresentada depois das eleições e encaminhada para as calendas gregas.

Contudo, além de ter redobrado a fiscalização ao governo, como foi solicitado diretamente pela comissão de transição, o Tribunal de Contas do Estado já determinou a suspensão de vários processos licitatórios alegando indícios de irregularidades. Ainda antes das eleições, o TCE já havia recomendado ao governo que reduzisse gastos com pessoal para adequar-se à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A recomendação foi reiterada esta semana, o que levou o governo a suspender aumentos salariais para 11 categorias. O reajuste estava programado para este mês, fruto de negociação ainda do governo Wilson Martins. A primeira parcela foi dada pelo governador Zé Filho em maio e a outra seria agora, porém o Estado corta gastos para se ajustar à LRF.

O Tribunal de Contas do Estado decidiu aplicar sanções ao Governo do Estado devido à extrapolação do limite máximo de gasto com pessoal. A  LRF estipula como limite máximo 49% de gasto com pessoal. No 1º quadrimestre de 2014, segundo o TCE, o percentual atingido pelo Estado foi de 50,23% e no 2º quadrimestre a despesa permaneceu acima do limite com 50,04%.

Ontem, o Tribunal de Contas tomou mais uma decisão para manter o governo em rédeas curtas, ao conceder medida cautelar  determinando que o  governador se abstenha de deixar de repassar regularmente, da fonte 00, as insuficiências decorrentes do Fundo de Previdência dos meses de outubro, novembro e dezembro e devolva aos cofres do Estado, fonte 16, o crédito adquirido junto ao BNDES que fora utilizado para pagamento das insuficiências decorrentes do Fundo, nos meses em que foram utilizados os recursos não oriundos da fonte 00.

A medida atende solicitação do deputado Merlong Solano, em denúncia protocolada na Corte de Contas (denúncia nº 017937/2014). O TCE também determinou a imediata inspeção nas contas do Fundo de Previdência do Iapep e Iapep Saúde para verificar os fluxos financeiros dos repasses, bem como a origem dos recursos que transitaram, além de constatar quais e quantos recursos deixaram de ser depositados.

Resumo de ópera: na Assembleia Legislativa, a proposta de intervenção no Estado não passou de uma piada. Mas a intervenção requerida pelo PT e negada pela Assembleia vem sendo feito na prática pelo Tribunal de Contas do Estado.

Diário do Povo