Tributos prorrogados do MEI começam a ser cobrados este mês de outubro

A partir deste mês, a Receita Federal começa a cobrar dos Microempreendedores Individuais, MEI, os impostos que venceriam em março, abril e maio e tiveram seus vencimentos prorrogados. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, conta com uma equipe de especialistas para atender os MEI e tirar todas as dúvidas sobre esse assunto.

Para quem optou pelo adiamento do pagamento desses tributos, nos próximos três meses – outubro, novembro e dezembro – o valor do boleto virá em dobro, com os impostos acumulados referentes ao mês de competência e ao mês cujo vencimento foi prorrogado.

“A decisão de prorrogar o vencimento dos tributos foi oportuna e deu um fôlego para os MEI que precisaram ajustar as contas para garantir a sobrevivência dos negócios. Agora chegou a hora de quitar esses impostos. Os empreendedores devem ficar atentos a essa obrigação, para não correrem o risco de acumular dívidas e pagar juros, perdendo ainda os benefícios dessa figura legal”, pontua o diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda.

Atualmente o Piauí, conta com cerca de 87 mil MEI, um incremento de quase 10% em relação a março, mês em que iniciou a pandemia, e quando o Estado contava com pouco mais de 79 mil empreendedores formalizados por meio dessa figura jurídica.

Para conferir os boletos, os MEI devem acessar o Portal do Empreendedor – http://www.portaldoempreendedor.gov.br e escolher a opção “Já Sou MEI”. Depois é só clicar no ícone “Pague sua Contribuição Mensal”, escolher a forma de pagamento e digitar o CNPJ. O valor da parcela mensal, que vence no dia 20 de cada mês, varia de R$ 52,25 a R$ 58,25, montante que virá duplicado para aqueles que optaram pela prorrogação.

A prorrogação foi uma decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional, CSGN, que beneficiou também as micro e pequenas empresas optantes desse regime de tributação, que tiveram os impostos federais prorrogados por seis meses, assim como os MEI; e os estaduais e municipais – que são os Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, e Sobre Serviços, ISS – prorrogados por três meses.

O pagamento do ICMS e ISS referente aos meses de março, abril e maio, foram pagos pelas micro e pequenas empresas, que optaram pela prorrogação, em julho, agosto e setembro. Os tributos federais referentes a esses meses começam a ser pagos agora em outubro e seguem até dezembro.