Governo e prefeituras do Piauí deixam de receber R$ 590 milhões com royalties

A liminar da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que em março de 2013 suspendeu os artigos da nova lei de Royalties (12.734/2012) fez com que o Estado e Municípios piauienses deixassem de receber R$ 591.429.479,00. O valor foi divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que elaborou um levantamento indicando o quanto a liminar expedida por Carmen Lúcia tem influenciado nas receitas de estados e municípios por todo o Brasil.

A liminar da ministra Cármen Lúcia impediu que a grande maioria dos municípios brasileiros recebesse, desde o mês de junho de 2013, valores de royalties e participação especial (PE) referentes à produção de petróleo a partir de abril de 2013. O levantamento da CNM se refere ao período da liminar até dezembro de 2014.

De acordo com os dados divulgados pela CNM, os munícipios piauienses receberam R$ 51.901.153. Mas pelas regras da nova lei de Royalties, atualmente suspensas pela liminar, as prefeituras piauienses teriam recebido R$ 257.586.655. Com isso, os municípios deixaram de receber R$ 205.685.503 no período. A ODIA, o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, já informou que os municípios reivindicam a divisão dos royalties entre todos os municípios.

Já o Governo do Estado também deixou de arrecadar receitas no valor de R$ 385.743.976. O valor é acima do apontado pelo secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, para que o estado feche 2015 sem déficits. Pela pesquisa da CNM, o Piauí só recebeu R$ 21.117.582 de fundo especial, se as novas regras estivessem valendo, ele valor era de R$ 406.861.558.

 

O Dia