MP ajuíza ação após constatar rombo de 1,6 milhão na prefeitura de Oeiras

O promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, a 306 km de Teresina, ajuizou cinco ações civis públicas contra o prefeito Lukano Sá (PP). Além dele, também são alvos das ações o secretário de finanças do município, o procurador geral, três membros da comissão de licitação e cinco empresas. Todos são acusados de fraude em contrações, irregularidades que teriam gerado um rombo de R$ 1,6 milhão.
Ministério Público investigou prefeito de Oeiras por irregularidades em licitações (Foto: Reprodução)
Ministério Público investigou prefeito de Oeiras por irregularidades em licitações (Foto: Reprodução)

As ações civis foram movidas após uma investigação iniciada em maio de 2013 pelo promotor de justiça Carlos Rubem Campos Reis. Em entrevista ao G1, ele disse como iniciou a apuração das irregularidades que resultaram no oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público Estadual. Uma ação foi ajuizada para cada empresa e todas elas recaem sobre o prefeito Lukano Sá.

“Comecei a investigar em maio de 2013, depois de levantar informações a partir de um decreto de emergência publicado pelo prefeito no dia 3 de janeiro de 2013, ainda no início da gestão”, relatou o promotor.

Segundo Carlos Rubem, a prefeitura decretou situação de emergência em toda a máquina administrativa do município para dar aparência de legalidade a vários procedimentos de inexigibilidade, quando o processo de licitação apropriado não é exigido para a contratação de empresas para prestar serviços à administração pública.

De acordo com a 2ª Promotoria, em nenhum dos casos caberia a inexigibilidade de licitação, porque não eram serviços notoriamente especializados. “As contratações não poderiam se enquadrar nessas hipóteses porque foram exigidos apenas conhecimentos comuns e ordinários, inerentes a quaisquer profissionais das áreas procuradas”, explicou Carlos Rubem.

Em uma das ações, o promotor afirma que o decreto de emergência baixado pelo prefeito Lukano Sá bem que poderia se chamar “decreto da vergonha” e justifica dizendo que o documento “é apenas o primeiro passo para uma sequência de fraudes que objetivaram violar os princípios da administração pública”.

As empresas contratadas supostamente de forma irregular atuam nos ramos de comunicação, assessoria jurídica e contabilidade para a prefeitura de Oeiras. O Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a punição de todos os envolvidos, porque todas as contratações constituiriam uma trama articulada para afrontar a Constituição Federal.

“O caso é a revelação de uma das mais flagrantes aberrações jurídicas e uma das mais gritantes fraudes que se pode facilmente perceber na Administração Pública Municipal. Exemplos como esse acabam minando as forças vivas do país e fazem com que a população cada vez menos acredite na seriedade dos homens públicos”, argumentou.

O Ministério Público requereu a indisponibilidade dos bens de todos os agentes públicos e dos particulares, na quantia de R$ 5,5 milhões, necessária para garantir o ressarcimento ao erário e o pagamento das multas civis, que podem chegar até o dobro do dano causado. O MP pede ainda que os montantes sejam bloqueados no patrimônio pessoal de cada um dos envolvidos.

As sanções previstas em lei também incluem a imediata suspensão dos contratos, o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos, a perda de função pública, a suspensão dos direitos políticos por até oito anos, o pagamento de multas e a proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Prefeito rebate e chama promotor de incompetente
Por meio de nota, o prefeito Lukano Sá disse que as afirmações do promotor são inverídicas e classificou suas constatações de incompetentes. O gestor afirmou ainda que a denúncia é uma “clara tentativa de criar um factóide”.

Na nota, Lukano insinuou que a atuação do promotor é oriunda de questões políticas locais e o acusou de usar o Ministério Público para interesses políticos e pessoais.

“Uma tentativa clara de antecipação do pleito eleitoral, já que é notório e bem visto por qualquer cidadão oeirense o estreito alinhamento político entre o promotor e o grupo político de oposição tradicional dessa cidade”, disparou.

Sobre os processos de contratação das empresas, o prefeito se defendeu e garantiu que tudo ocorreu dentro da lei.

“Todas as citadas contratações foram devidamente justificadas nos autos de todos os processos de inexigibilidade que lhes serviram de fundamento. Assim, não há sequer embasamento jurídico para ensejar a propositura de ações civis públicas contra os atos administrativos praticados, tampouco existiu ardil para encetar um esquema de fraudes em licitações públicas dentro do município de Oeiras”, diz a nota.

 

G1