VERA MENDES | Vereadores de oposição votam contra projeto de lei que institui ficha limpa municipal

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Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Vera Mendes, realizada no último dia 07 de outubro, vereadores da bancada de oposição ao governo municipal votaram contra o projeto de lei que instituía a ‘Ficha Limpa Municipal’.

Conforme a proposta apresentada pelo vereador Carlos José da Silva, o Carlinhos (PR), ficaria proibida a nomeação de pessoas quem tenham sido condenados por crimes que configurem inelegibilidade, para ocupar os cargos comissionados do primeiro escalão do Poder Executivo Municipal. Para assumir o cargo comissionado, a pessoa indicada deveria, obrigatoriamente, apresentar declaração de que não se encontra na situação de vedação.

Ainda segundo o projeto de lei, o prefeito municipal teria o prazo de noventa dias – a partir da publicação – para exonerar os eventuais ocupantes de cargos de comissão da atual administração, que se enquadrassem nas vedações.

O vereador Carlinhos sustentou durante a defesa da matéria que o projeto estaria regulamentando, tornando lei uma medida que já deveria ser adotada pelo chefe do Poder Executivo Municipal. “É necessária a comprovação que a pessoa detém as condições para o exercício da atividade, ou seja, que não pesa sobre eles nenhuma das causas de inelegibilidade e, portanto, esteja apto a gerir a máquina pública”, disse.

Segundo o parlamentar autor, a condição deverá ser renovada a cada início de mandato ou de acordo com as substituições de pessoas nos referidos cargos em comissão. “É importante destacar que o projeto alcança não somente situações futuras, como também os servidores e agentes públicos e políticos que já se encontram em exercício”, pontuou Carlinhos, da base aliada ao prefeito.

Em votação, o projeto recebeu seis votos contrários dos vereadores oposicionistas, Domingos José (Dodosa – PT), Luís Abreu (PTB), Joaquim Gonçalves (PP), Noemio Vera (PSD), Antônia Noêmia (Toinha – PSD) e Mirlene Vera (PSB).

O vereador autor do projeto lamentou a posição dos vereadores, contrários a uma proposta que prevê a moralização no poder público municipal, impedindo que agentes públicos e políticos que tiveram suas contas rejeitadas e que não demonstram as qualidades morais necessárias para tanto, voltem à gestão das atividades e recursos públicos.

Para o vereador Carlos José da Silva, o fato de ter maioria na Câmara não exime a oposição de defender os interesses da municipalidade. “No entanto, notamos que as decisões dos opositores tem sido meramente políticas e contrariado os interesses dos munícipes, utilizando apenas como meio de medir força com a atual gestão”, disse, citando como exemplo a derrubada do veto do prefeito ao projeto que aumenta o subsidio do próprio prefeito e da vice em 64%, contrariando a Constituição do Estado.