O Governo do Estado encaminhou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para a Assembleia Legislativa do Estado. Pelo projeto, o orçamento previsto para 2021 possui uma previsão de queda de 6%na receita em relação ao ano passado.
O secretário de Planejamento, Antônio Neto, afirma que a crise provocada pela pandemia do coronavírus levou à redução da receita. Outro fator que contribuiu para a redução, é que a receita de 2020 teve o incremento de R$ 1.6 bilhão dos recursos do Fundef, o que não ocorre em 2021.
“ A LDO é uma estimativa. A crise contribuiu para a queda. Ainda tem o projeto aprovado pelo Congresso com restrição de gastos. Além disso, não teremos a receita do Fundef. Nesse ano vamos usar R$ 800 milhões desse recursos, mas o restante não entra como receita no orçamento de 2021”, explicou.
Há ainda a previsão do incremento de R$ 500 milhões de recursos de empréstimos. “A nota de capacidade de pagamento do estado teve uma queda. Baixou para C. Com isso, deveremos ter R$ 500 milhões de recursos de empréstimos. Mas acreditamos que em 2021 voltaremos para B”, disse.
Na Assembleia Legislativa, o relator da matéria será o deputado Francisco Limma. Na reunião da comissão de Finanças da Casa, foi aprovado o calendário de tramitação da LDO.
“Vamos realizar uma audiência pública virtual no dia 10. No dia 25, os deputados apresentam as emendas e na semana seguinte segue para votação no plenário da Casa”, explica Limma.
