Câmara Municipal de Padre Marcos aprova várias matérias; veja quais

A Câmara Municipal de Padre Marcos, em sessão ordinária e extraordinária, discutiu e aprovou várias Projetos de Lei, que tramitavam nas comissões. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Emanoela Conrado Sousa Lima – PP, presidente da mesa diretora da Casa.

No expediente, os vereadores aprovaram sete  Projetos de Lei. No primeiro PL  nº 001/2017,  de autoria do vereador Adão José da Silva, dispõe sobre a denominação de Praça Pública.

Os outros seis Projetos, são de   autoria do Poder Executivo Municipal. São eles: o PL nº 013/2017, que “Estima a Receita e Fixa as Despesas – LOA, do município de Padre Marcos-PI, para o exercício de 2018. O Projeto nº 014/2017, de  2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de Padre Marcos-PI, para o quatriênio 2018/2021”.

O terceiro  Projeto de Lei nº 017/2017, “Autoriza o município de Padre Marcos, a firmar convênio com entidades não governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – entidades. O Projeto de Lei nº 018/2017, que “Institui como hino oficial de Padre Marcos, a composição de Antônio Gomes de Sousa.

Também, o Projeto de Lei nº 026/2017, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 480 de 21 de dezembro de 2010, e suas alterações, que dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município.

O último Projeto de Lei nº 027/2017, “Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, do município de Padre Marcos.

A presidente da Casa, Emanoela Conrado Sousa Lima, a Maninha, parabenizou todos os vereadores pelo empenho e dedicação  com as matérias, em especial os membros das comissões que trabalharam incansavelmente, onde segundo ela, os mesmos se reuniram por várias  vezes para discutir os mais variados projetos, inclusive,  no feriado da proclamação da república.

Segundo Maninha, os projetos são importantes para o desenvolvimento do município. “Sempre buscando os caminhos da juridicidade, imparcialidade e legalidade, onde votamos e aprovamos essas proposições por entender que vão de encontro com os interesses sociais da população”, disse.