Deputados denunciam que Governo quer usar recursos de Fundo para empresa privada

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí voltam a discordar a respeito da proposta que cria o Fundo Especial de Participação, enviado pelo Governo do Estado à Casa. A matéria permite que o Governo se torne sócio minoritário de uma indústria de leite que deverá ser criada na cidade de São José do Divino, região Norte do Piauí.

Segundo parlamentares da oposição, a proposta prevê retirar mais de R$ 10 milhões do Fundo de Combate a Pobreza Rural, FECOPI, para ajudar na instalação de empreendimentos privados. A crítica principal está em torno da utilização dos recursos para ajudar empresas privadas e não menores produtores.

O deputado Robert Rios (PDT) chegou a denunciar que o projeto e a criação da fabrica de leite facilita a corrupção no Estado .”Isso é uma pouca vergonha, o Governo pensa que pode tudo. Ele envia uma lei que tira dinheiro do Fundo de Combate a Pobreza Rural e coloca em uma fábrica onde o Governo é sócio, é uma coisa inimaginável. Os produtores lá não são a favor. Lá já tem a maior produção leiteira do Piauí e segunda maior do país e os produtores pequenos é que precisam de ajuda”, falou ele.

O deputado Gustavo Neiva (PSB) que já tinha pedido vistas da matéria na reunião passada, disse que o projeto é inconstitucional. Ele se posicionou totalmente contra.

“Nós não somos contra a atração de empresas para investir no desenvolvimento no Piauí, mas nós somos contra é o Estado participar de forma acionária minoritariamente dessas empresas.  No Brasil a fora tem exemplos que não deram certo, e no final quem teve o prejuízo é o próprio Governo. A criação desse fundo é uma incoerência muito grande. Esse projeto é inconstitucional”,  disse.

O líder do PMDB na Assembleia e relator da matéria, deputado João Madison, defendeu a proposta enviado pelo Governo. Ele afirmou que o projeto busca gerar empregos e economia.

“Esse projeto é de grande importância para o Piauí, infelizmente a oposição está discordando. Não quer dizer que esse fundo vai financiar apenas a fabrica de leite como está se dizendo, é apenas uma das coisas que podem ser financiadas. Essa fabrica que vai se estabelecer em São José do Divino é de grande importância para a bacia leiteira da região, que vai comprar 40 mil litros diários. Vai gerar economia, gerar empregos, mas a oposição não ver isso. Hoje o leito naquela região está sem condições de se vender porque tem uma demanda grande demais”, afirmou.

Fetag é contra aprovação do projeto 

Anfrísio Moura, diretor da Fetag (Federação dos Trabalhadores da Agricultura), também presente na reunião, pediu que os deputados não aprovem o projeto.

“Nós, trabalhadores rurais, analisamos o Projeto e não estamos nem contra nem a favor do Governo, mas a favor dos agricultores familiares desse Estado. Um Estado que se compra água, que deve o Garantia Safra. Não somos contra a criação do Fundo Especial de Participação, mas somos contra a retirada do dinheiro do Fecopi, que vem para a agricultura familiar e combate a pobreza rural. Nós não podemos admitir que esse recurso vá para uma empresa privada, deixando a agricultura familiar sem benefícios”, declarou.

O deputado Rubem Martins (PSB) também votou contra a tramitação do Projeto. “Montar uma empresa particular tirando fundos do Fecopi é um contrassenso sem tamanho. Tem muitas outras linhas de credito para financiar empresas, como o BNB, Banco do Brasil”, disse.

Os deputados Gustavo Neiva e Dr. Pessoa anteciparam seus votos quanto ao mérito do projeto, e serão contrários a aprovação.

Os deputados Aluísio Martins (PT) e Rubem Martins (PSB) pediram vistas do projeto.  A discussão deve ser retomada na próxima reunião.

Fonte: OitoMeia

 (Fotos: Jéssica Kamila/OitoMeia)