Governo concorda com PEC de Júlio César e aumentará 1% do FPM

O deputado federal Júlio César (PSD) foi informado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República de que a ideia de aumentar em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a proposta que venceu a queda de braço dentro do governo federal.

O deputado foi informado pela subchefia de Assuntos Federativos, departamento ligado à Secretaria. Segundo o subchefe, Olmo Xavier, a ideia inicial seria pagar 0,5% este ano e 0,5% no ano que vem, no mês de julho a título de auxílio. E a partir do próximo ano fixar os valores na Constituição, sendo 0,5% a serem repassados em 2015 e 0,5% a serem repassados em 2016.

Porém, Olmo Xavier informou que a equipe econômica do governo Dilma Rousseff não aceitou passar esse valor inicial, e somente torná-lo fixo a partir de 2015. Pelos cálculos do deputado Júlio César (PSD), o acréscimo de mais 1% ao Fundo de Participação Municipal e Estadual representará um acréscimo em torno de R$ 3,5 bilhões no FPM.

Júlio César é autor da Proposta de Emenda à Constituição 261/2013 que trata sobre o assunto. A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no primeiro semestre deste ano.

“Os recursos adicionais ao FPM serão entregues aos municípios no primeiro decêndio do mês de julho”, explica o parlamentar. Júlio César avalia que os novos repasses atendem às demandas “cada vez maiores frente às responsabilidades crescentes”.

“No caso dos municípios, suprirão as necessidades de caixa início do segundo semestre, de modo a suavizar a sazonalidade dos repasses do FPM, em vista da queda de arrecadação dos tributos federais nesse período e das restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física”, pontua.

Fonte: portal AZ