Governo do Estado poderá comprar de folgas de servidores

[ad#336×280]Está a caminho de ser aprovada a liberação para que o Estado possa “comprar” folgas de agentes penitenciários e policiais civis. As comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa garantiram a aprovação em uma rápida reunião conjunta nesta quinta-feira (17). Após a aprovação em plenário será possível que o Estado compre as folgas a fim de que possa ter mais força de trabalho. Porém nem o Estado será obrigado a comprar as folgas e nem o agente penitenciário ou o policial civil será obrigado a vender.

Ainda não há estimativa de quanto o governo possa aplicar na compra de folgas que será gerida pela secretaria de Justiça, em relação aos agentes penitenciários e pela secretaria de segurança, em relação aos policiais civis. “Desde que haja entendimento com o secretário de segurança, com os policiais civis e com o governo. Nas folgas deles, como o governo precisa do efetivo, invés deles trabalharem para alguma empresa privada o governo pode fazer a compra desse horário de folga deles”, disse o relator da matéria, deputado estadual Júlio Arcoverde (PP). Os valores estão em estudo e atualmente acontece também em outros Estados.

Para o diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis Penitenciários e Servidores da Secretaria de Segurança e da Justiça e Cidadania do Estado do Piauí (SINPOLJUSPI), Vilobaldo Carvalho, o projeto garante benefícios à categoria, mesmo que a luta seja por concursos públicos. “Temos relutado e o governo tem segurado o concurso. Essa questão da compra da folga não gozada é um paliativo, mas como há uma há uma necessidade e uma urgência nós entendemos que isso fosse possível desde que o agente se prontifique e o Estado possa pagar um valor justo”, afirmou sobre o apoio do sindicato para a medida.

Na negociação para o pagamento das folgas foram retirados os valores previamente fixados no projeto para estabelecer o acordo entre categorias e governo. “Chegamos ao acordo que deveria se retirar os valores que poderiam engessar o cumprimento da lei e que esses valores sejam definidos por ato do chefe do poder Executivo”, explicou. Na prática caberá ao governador definir quanto os funcionários em folga vão receber para voltar ao trabalho.

 

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