Regina Sousa veta projeto de Flora sobre universalização das bibliotecas piauienses

O Governo do Piauí decidiu vetar o projeto de lei da deputada estadual Flora Izabel (PT) que tinha como objetivo universalizar das bibliotecas do Estado do Piauí com a criação do Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares (SIEBE-PI).

A proposta foi vetada por Regina Sousa (PT), quando ela estava ocupando o cargo de governadora em exercício após a viagem de Wellington Dias (PT) para a Europa.

 Em mensagem encaminhada aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Piauí, Regina Sousa justificou o veto informando que foi feita uma consulta ao Conselho Estadual de Educação que apontou algumas inconsistências no projeto.

“Todavia, em que pese a boa intenção do legislador estadual em fortalecer e proporcionar melhorias nas bibliotecas escolares por meio da instituição do Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares, o projeto de lei pretende criar cargos e órgãos, além de determinar novas atribuições aos órgãos, no âmbito do poder executivo estadual, o que contraria o princípio constitucional da separação de poderes, visto que tais matérias, consoante a Constituição do Estado, são de iniciativa privativa do governador”, justificou Regina Sousa.

Fonte: GP1