Tribunal aceita recurso da defesa de Lula contra debate de elegibilidade

A vice-presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, aceitou nesta sexta-feira (20) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedia para que ela reconsiderasse uma decisão judicial que podia acelerar a discussão sobre a elegibilidade do petista.

A defesa do ex-presidente alegou, no último dia 10, que houve “atropelo processual” quando a desembargadora enviou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por decisão própria uma cópia do chamado processo do tríplex, da Operação Lava Jato.

Labarrère tomou a decisão no dia 29 de junho. Ela afirmou, na ocasião, que o objetivo era “afastar qualquer alegação de prejudicialidade quanto ao afastamento da inelegibilidade pelo aguardo dos prazos legais”. A magistrada citou ainda que, no recurso de Lula ao STJ contra a condenação no caso do tríplex, julgado pelo ministro Felix Fischer em junho, a defesa solicitava também a suspensão da inelegibilidade do ex-presidente.

Os advogados de Lula, por outro lado, afirmam que, segundo a Lei da Ficha Limpa, apenas a defesa pode pedir a análise da suspensão da inelegibilidade, e que não havia menção a essa questão no pedido julgado pelo STJ.

No despacho desta sexta, Labarrère  acata o pedido da defesa e revoga o envio do material ao STJ.  “De qualquer sorte, a fim de evitar maiores delongas e, tendo em vista que não é de interesse do recorrente [Lula] a remessa de cópia do presente processo à Corte Superior, reconsidero a decisão”, escreveu a desembargadora.

Apesar de aceitar o recurso, a desembargadora questionou pontos apresentados pela defesa. Ela afirma que a remessa dos autos não teria cunho decisório e foi tomada com base nos fundamentos do pedido de suspensão da condenação apresentado pelos advogados de Lula.

Ela também cita que, ao STJ, a defesa argumentou que o petista, por se tratar de um pré-candidato, “além de ver sua liberdade indevidamente tolhida, corre riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, em pleno processo eleitoral.

A desembargadora ainda diz que a própria defesa do ex-presidente alegou ao STJ que houve demora do TRF-4 em intimar o MPF (Ministério Público Federal) para manifestação sobre os recursos protocolados pelos advogados no processo do triplex.

Labarrère afirma então que, tendo em conta a inexistência de “qualquer atraso na tramitação processual, causa estranheza que uma providência adotada justamente para afastar qualquer alegação de prejuízo à defesa possa ensejar a inconformidade ora deduzida [com o envio dos autos ao STJ.

Lula está preso há mais de três meses em Curitiba, cumprindo pena por sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no chamado caso do tríplex, da Operação Lava Jato. A condenação pode deixá-lo inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa. A legalidade da candidatura de Lula vai depender de uma análise da Justiça Eleitoral.

Mesmo preso e potencialmente inelegível, Lula lidera os cenários das pesquisas de intenção de voto em que seu nome é incluído. O PT garante que vai inscrevê-lo como candidato e refuta, ao menos publicamente, a ideia de um “plano B.

Fonte: Uol