O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público estadual contra o artigo 50...
A conturbada escolha de um desembargador ou desembargadora pelo Quinto Constitucional, popularizou a disputa com grande repercussão e interesse público. A OAB inovou fazendo uma escolha direta, que...