TCE julgará denúncia contra prefeito de Ipiranga do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira, 26, uma denúncia feita por Misleide Rabelo Ramos contra o prefeito de Ipiranga do Piauí, médico José Santos Rêgo, mais conhecido como Dr. Zé Maria (Progressistas). O gestor é acusado de supostas irregularidades em concurso público realizado em 2017 e contra a licitação que contratou a banca examinadora.

Segundo a denunciante, a contratação da banca examinadora deveria ter ocorrido no modelo menor preço e melhor técnica e que no edital de licitação, o prefeito esqueceu-se de colocar a vaga para o cargo de procurador, apesar de ter colocado a vaga no concurso. A denunciante ainda destacou irregularidade na execução do contrato.

Parecer

O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, apresentou um parecer se manifestando pela procedência parcial da denúncia, por entender que houve irregularidade no procedimento licitatório, violação de norma sobre provimento de cargo de procurador e na execução do contrato.

O procurador ainda pede que seja expedida recomendação para que nos próximos concursos públicos a Prefeitura de Ipiranga do Piauí realize licitação do tipo técnica e preço ou melhor técnica. Plínio Valente também pediu a aplicação de multa ao prefeito Dr. Zé Maria.

Outro lado

Em sua defesa apresentada ao TCE o prefeito Dr. Zé Maria destacou que não existe uma exigência legal ou jurisprudencial no sentido de que as licitações para a contratação de bancas realizadoras de concursos sejam do tipo técnica e preço. Também explicou que a ausência de publicação do extrato do contrato não causa a sua inviabilidade.

O prefeito ainda explicou que mesmo tendo deixado de colocar o cargo de procurador, existe uma especificação no edital garantindo que poderiam ocorrer acréscimos ou supressões no edital do concurso público.

Fonte: GP1