GERAL
Salário mínimo vai representar R$ 69 milhões a mais de gastos para prefeituras
O aumento do salário mínimo vai gerar impacto de R$ 69 milhões nas contas das prefeituras municipais. A estimativa é a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O salário foi aumentado desde 1° de Janeiro de 2016 para R$ 880 ao invés dos R$ 788 atuais. Os R$ 92 serão acompanhados de encargos, o que pode agravar a crise que os municípios alegam enfrentar por causa da queda de arrecadação que afeta o Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de receita de muitas prefeituras. O valor é maior do que o previsto no Orçamento aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 871, e vai beneficiar 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional, segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
No caso do Piauí contando os 224 municípios o impacto é de R$ 59 milhões, aproximadamente, e com os encargos sociais, estipulados em R$ 9,5 milhões aproximadamente o valor total seria de R$ 69,1 milhões. Assim como o Piauí a região nordeste deve ser bastante afetada pela medida. Segundo o levantamento da CNM a região deve ter o maior impacto nas finanças municipais com R$ 1,1 bilhão, levando em consideração os encargos sociais.
A pesquisa da CNM defende que “diante da realidade acima exposta, acredita que a política deveria ser acompanhada de uma fonte de financiamento dado o tamanho do custo gerado. Sem uma fonte de custeio, recursos que seriam disponibilizados para investimentos passam a ser vinculados ao custeio da folha de pagamento. O acréscimo das despesas acaba prejudicando severamente as finanças públicas municipais”.
Atualmente a política do salário mínimo atualmente é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos doze meses anteriores ao mês do reajuste. “As prefeituras, principalmente as de Municípios de menor porte, tem um grande número de funcionários ganhando até um e meio salário mínimo e, com tal política, tem suas despesas com pessoal aumentadas progressivamente. É importante ressaltar ainda que o impacto fiscal ocorre de maneira permanente, pois é vedada qualquer possível redução nominal de remuneração”, diz o levantamento da CNM.
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