MPE reforça fiscalização de gastos irregulares de prefeitos do Piauí no fim do mandato

O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí, está executando o projeto “Preservação da Administração Pública em período pré e pós eleitoral”, que está previsto no Plano Geral de Atuação Finalística da instituição.

O primeiro foco de trabalho será o combate a uma prática comum entre os prefeitos municipais: a contração de despesas que não possam ser cumpridas integralmente nos últimos dois quadrimestres do mandato, ou que impliquem no pagamento de parcelas no exercício seguinte, sem que haja disponibilidade de caixa para tanto.

A conduta é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (LC n˚ 101/2000). O prazo de vedação tem início no mês de maio, já que as eleições municipais serão realizadas em outubro e os mandatos regulares encerram-se em dezembro.

“A atuação do Ministério Público é muito importante, porque alguns gestores públicos, em final de mandato, costumam agir com total descaso e de forma irresponsável, no que diz respeito aos pagamentos de despesas com gastos fixos da administração, deixando de pagar contas relativas à energia elétrica, fornecimento de água, salários de servidores, entre outras. Ainda contraem despesas sem que haja suficiente disponibilidade de caixa, deixando para os próximos gestores uma administração falida e sucateada”, argumenta a Promotora de Justiça Everângela Araújo Barros Parente, coordenadora do CACOP.

O órgão encaminhou aos Promotores de Justiça diversos modelos de documentos, com o objetivo de facilitar e agilizar a atuação ministerial.

O Olho