TRF-1 concede liberdade provisória para mais 3 presos na Operação Topique no Piauí

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu habeas corpus para mais três pessoas presas durante a Operação Topique realizada no Piauí no dia 2 de agosto. Com isso, seis dos 23 detidos estão em liberdade. Os beneficiados com a liminar são Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho, Elisandra Pereira Lima e Ester Marina Dantas Magalhães. A decisão foi divulgada na última segunda-feira (13/08) e os citados já encontram-se em liberdade provisória.

O habeas corpos foi concedido porque o juiz federal Saulo Casali entendeu que há ausência de fundamentos para que os envolvidos permaneçam em prisão preventiva. “Concedo a liminar, para determinar incontinenti a soltura da paciente, se por outro motivo não estiver presa, mediante termo de comparecimento a todos os atos da investigação e/ou do processo, sob pena de revogação”, diz trecho da liminar.

ENTENDA
A ação investiga fraudes em licitações, organização criminosa e lavagem de dinheiro em contratos com empresas de transporte escolar em mais de 40 prefeituras do Piauí e Maranhão, incluindo repasses feitos pela Secretaria de Estadual de Educação (Seduc-PI). O prejuízo aos cofres federais é da ordem de R$ 119 milhões, entre 2013 e 2017.

A investigação foi iniciada com denúncia ocorrida em 2015, em relação a um contrato da Prefeitura de Campo Maior com uma empresa. Por haver repasses do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Controladoria Geral da União (CGU) foi acionada, de forma que a mesma prática foi registrada em outras administrações.

A partir de então, houve a constatação dos crimes, culminando na prisão de 23 pessoas, sendo basicamente formada por empresários e com a participação de somente duas funcionárias públicas. Estas eram responsáveis por facilitar as fraudes nas licitações. Foram 14 mandados de prisão preventiva e nove de prisão temporária. “Quase todas as prisões aconteceram em Teresina. Os demais presos serão trazidos para cá e depois encaminhados ao sistema carcerário local”, explicou Fabiana Macedo, presidente da Superintendência da PF no Piauí.

O governador Wellington Dias (PT) afirmou que o Estado tem cooperado com a investigação e que a gestão trabalha de forma legal. “O Estado não é uma parte acionada. Ali foi dito que há contratos que são celebrados e que as empresas terceirizam esses contratos nos municípios. Colocamos toda a documentação e tudo que foi necessário [à disposição] da PF. Trabalhamos na legalidade. Acho que não devemos condenar ninguém e deixar que [os funcionários detidos] justifiquem-se. Da minha parte quero colaborar para que aja investigação”, afirmou o governador.

 

Fonte: Oito Meia