Venda da Cepisa: STF contraria W.Dias, sindicato e autoriza privatização

Acontece, às 10h desta quinta-feira (26/07), o leilão da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), na Bolsa de Valores de São Paulo. Na última quarta-feira (25/07), o ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de suspensão da venda da distribuidora da Eletrobras no estado, solicitação feita pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí (Sintepi).

Em outra decisão do ministro, o pedido de suspensão do leilão feito pelo Governo do Piauí também não foi atendido, em solicitação enviada ao Tribunal no dia 19 de julho. O magistrado entendeu que não há urgência e que o caso pode ser avaliado posteriormente pela relatora do processo, Rosa Weber, após o fim do recesso na Corte. A Procuradoria do Estado pediu o mesmo tratamento jurídico que foi dado pelo ministro Ricardo Lewandowski, ao suspender a operação da companhia em Alagoas.

Na decisão contra o Sintepi, Toffoli explicou que a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, negou o mesmo pedido de suspensão do leilão de subsidiárias da Eletrobras na última segunda-feira (23/07). Para o ministro, não houve fato novo que justifique nova apreciação da questão. “Entendo que – ao contrário do quanto apontado na inicial – nenhum novo elemento se fez presente na demanda, para justificar nova apreciação pela presidência desta Suprema Corte do mesmo tema”, decidiu o ministro.

O pedido de suspensão da venda da distribuidora da Eletrobras foi solicitado na última terça-feira (23/07). Na ação, o Sintepi alegou que a realização do leilão estaria descumprindo decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu o governo de vender, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista.

CEPISA VAI CUSTAR R$ 50 MIL

A Cepisa será a primeira, das seis distribuidoras da Eletrobras, a ser privatizada. No último dia 18, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social afirmou que manteria a realização do leilão no dia 26, após uma decisão judicial ter suspendido uma liminar que impedia o leilão das subsidiárias da Eletrobras.

Durante a sessão pública, serão abertas as propostas econômicas apresentadas pelos investidores interessados. Será possível também realizar lances de viva-voz. A Cepisa será vendida pelo valor simbólico de cerca de R$ 50 mil. Vence o certame que ofertar o maior valor de deságio na tarifa elétrica definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ou seja, aquela cuja tarifa ao consumidor seja menor.

OUTRAS VENDAS ADIADAS

Na ocasião, o banco também informou que o leilão de quatro outras distribuidoras – Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a distribuidora Boa Vista Energia, de Roraima, e a Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia) – será realizado no próximo dia 30 de agosto.

Já o leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a venda da companhia, após ação movida pelo governo de Alagoas.

Fonte: Agência Brasil