Atraso em convênio entre Detran e Strans interrompe emissão de documento veicular no Piauí

Os motoristas no Piauí estão impedidos de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) devido à não renovação de um convênio de cooperação mútua entre o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). Devido à situação, motoristas com multas anteriores a abril de 2022, não conseguem quitar os débitos pendentes e, consequentemente, emitir o documento veicular. 

O convênio Detran-Strans deve ser renovado a cada dois anos. Contudo, o órgão municipal de trânsito não teria enviado os documentos necessários para a renovação.

“No próprio convênio diz que a Strans teria que se manifestar pela renovação e fazer isso em um prazo de 30 dias. O prazo era até maio, mas não foi feito. Mesmo assim, prezando pela boa prática da administração, oficiamos a Strans dia 30 de maio, mas ela só nos respondeu no dia 09 de junho, último dia útil do convênio. Sabemos que a renovação de convênio tem todo um trâmite, tem um checklist, para ser renovado. Até hoje ainda não temos ainda o checklist completo da Strans para poder haver uma renovação e eles terão acesso novamente ao sistema do Detran”, esclarece Luana Barradas, diretora do Detran-PI. 

Ela explica ainda as complicações para os usuários devido à não renovação do convênio. 

“As multas que são de competência do município são resolvidas na Strans. O Detran apenas trata a informação para liberar ou não, por exemplo, um documento de veículo. Para ter um documento de veículo você precisa pagar o IPVA, pagar o licenciamento e está isento de multas. O que pode estar ocorrendo é que, algum condutor ou proprietário de veículos, tenha uma multa que não foi penalizada a tempo pela Strans e essa informação não chegou ao Detran. Isso deve estar causando algum empecilho para o proprietário de veículo estar retirando o seu documento do carro. Assim, o usuário não consegue andar regularmente. Se você tiver uma multa na Strans, você não consegue tirar o seu documento de veículo e você está muito, possivelmente, andando irregular nas vias de Teresina”, explica Barradas . 

STRANS

Por meio de nota, a Strans informou que os procedimentos de baixa de multa por pagamento, baixa de multa por prescrição, penalização de infrações e advertências de multas em advertências, cujas infrações foram lavradas anteriores a 19 de abril de 2022 estão temporariamente suspensos. O Strans informa ainda que o Detran Piauí bloqueou o acesso do Strans ao sistema e que, até o momento, não há dados previstos para o retorno das operações.

A nota segue afirmando que já acionou a Procuradoria Geral do Município para judicialização da questão e que estão todas as medidas cabíveis para garantir o retorno mais breve possível. 

Fonte: Cidade Verde | Foto: Arquivo Cidade Verde