Audiência em Bocaina discute pagamentos dos precatórios do Fundef e ações em educação

Profissionais da Educação de Bocaina participaram de uma audiência pública para tratar da sistemática de aplicação dos recursos do precatório do FUNDEF, processo judicial ajuizado para cobrar diferenças repassadas ao município pela União.

A audiência presidida pelos advogados Leonel Leão que é procurador geral do município e Tiago Saunders Martins procurador de Bocaina contou com a presença dos servidores em educação, da população e dos vereadores: Zé Filho, Vando Sampaio, Tunico e José Francisco.

O procurador Leonel Leão detalhou os caminhos que levaram ao êxito do processo, os termos do acordo extrajudicial celebrado com a União para possibilitar o recebimento mais rápido dos recursos, bem como das diretrizes do Tribunal de Contas da União (Acórdão 1824 do TCU, dentre outras decisões), do Supremo Tribunal Federal (ADPF 528), plano de ações exigidos pelo TCE-PI, dentre outras peculiaridades de ordem legal necessárias para aplicação dos recursos dos precatórios.

O advogado Tiago Saunders fez suas considerações sobre a elaboração do Plano de Ações junto ao TCE-PI, pontuando que a audiência pública tem o objetivo de apontar os caminhos que o município de Bocaina pretende fazer até efetivação dos pagamentos, bem como ouvir as críticas e sugestões para aprimorar tal procedimento, além de dar ampla divulgação.

Edna Regina, ex-presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bocaina, parabenizou os advogados por conseguirem celebrar um acordo bastante favorável ao município e aos servidores. Ela destacou que tal acordo deverá ser cumprido na íntegra com a realização dos pagamentos àqueles que efetivamente trabalharam. A ex-presidenta salientou, ainda, que embora os “concursados” tenham obtido na justiça a reintegração com todos os benefícios como se estivessem trabalhado, por terem trabalhado apenas alguns meses do ano de 2005 fazem jus ao recebimento deste exercício.

A atual presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, professora Rosa Maria, parabenizou os advogados pela conquista e o prefeito Erivelto pelo trabalho transparente, alinhado com o sindicato que tem sido protagonista na elaboração do plano de ações, contribuindo com o fornecimento da lista e sugestões de aplicação dos recursos. Rosa destacou que “o prefeito Erivelto sempre disse que pagaria os 60% dos servidores, antes mesmo da lei obrigar e que deu vez e voz ao sindicato, pedindo a lista dos beneficiários, que foi fornecida, para posteriormente realizar a conferencia, bem como ouvindo as sugestões da categoria na aplicação dos 40%”.

O vereador Zé Filho também parabenizou o jurídico da prefeitura por conseguir esses recursos para o município, que irá acompanhar de perto a aplicação, pois além de vereador é professor e membro do conselho do FUNDEB. Zé Filho salientou, também, que não acha justo o pagamento levando em conta o exercício, e sim os meses trabalhados “pois uma pessoa que trabalhou dois meses não pode receber igual a quem trabalhou o ano todo” mas que respeita a decisão unânime dos professores presentes.

Vando Sampaio elogiou os advogados do município pela atuação combativa no processo e disse que o acordo judicial foi muito proveitoso para o município de Bocaina e os servidores, e que está acompanhando de perto o processo judicial, inclusive a ultima petição dos advogados que foi protocolada ontem. Vando disse que sabe de todos os valores e vai exigir o cumprimento integral do acordo, e de valores recebidos pelos servidores com o pagamento seguindo o período estabelecido no acordo homologado pela Justiça Federal.

A professora Fártima Sá, também fez uso da palavra, destacando a transparência do prefeito Erivelto na condução e aplicação desses recursos, ouvindo a categoria e buscando sempre o diálogo. Advogada e ex-secretária de Educação de Bocaina, ela também destacou que esse processo estava parado, perdido, e quando assumiu a secretaria foi à Brasília, assim como o prefeito Erivelto e os advogados, para buscar solucionar o impasse e trazer recursos para o município e seus servidores, melhorando cada vez mais a educação.

Fátima Sá Parabenizou os advogados pelo empenho, bem como o ex-prefeito Macedão por ter plantado essa semente cujos frutos estão sendo colhidos agora, com muita luta e esforço do prefeito Erivelto e toda sua equipe.

Os vereadores Tunico e José Francisco destacaram como positiva a iniciativa do prefeito Erivelto em dar publicidade a essas ações. Para os parlamentares, a audiência pública mostra transparência e compromisso com a educação e com os servidores em educação. Além disso parabenizou os advogados pela conquista, destacando a importância do acordo.

Por fim os advogados Dr. Leonel Leão e Tiago Saunders informaram que o município está concluindo a lista com os nomes dos beneficiários e será publicada portaria com os nomes, concedendo prazo de 10 dias para que os interessados possam requerer a inclusão de alguém que porventura tenha direito e não está na lista seja por motivo de exclusão devido ao fato de haver alguém incluído de forma irregular ou de modo indevido.

Os procuradores pontuaram, ainda, que será enviado projeto de Lei Municipal sobre a aplicação dos recursos e que, em seguida, será protocolado o plano de ações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI para aprovação.

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