Coordenadora da Mulher de Picos faz análise sobre evolução da Lei Maria da Penha

Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Federal Maria da Penha, é considerada uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento à violência contra a mulher. Em vigor há 13 anos, ela recebeu o nome de uma dona de casa que foi espancada durante 23 anos em seu casamento, tendo sofrido tentativa de homicídio por duas vezes, sendo que na primeira, após levar um tiro, ficou paraplégica.

A coordenadora da Mulher de Picos, Nega Mazé, diz considerar a Maria da Penha uma das leis com maior eficácia no país, mesmo diante dos gritantes números de violência contra a mulher. Segundo ela, os casos aumentaram porque agora as mulheres estão mais confiantes no desempenho da lei.

“Nós sabemos que a Lei Maria da Penha foi considerada uma das leis que têm mais eficácia no nosso país, graças à toda uma luta das mulheres no Brasil, da sociedade civil organizada, que fizeram com que ela tivesse eficácia. Agora o presidente sancionou uma lei que obriga o agressor a pagar despesa do SUS e indenizar a própria mulher, mesmo antes de ser condenado. Ou seja, durante a tramitação do processo ele já vai ser responsabilizado pelo ato que fez”, exultou ela.

Nega Mazé destacou ainda que um dos maiores passos de desenvolvimento da Lei Maria da Penha foi a regulamentação dela juntamente com a Lei de Feminicídio, agravando ambas e consolidando com mais vigor as merecidas punições aos agressores.

“A Lei Maria da Penha ela pune o agressor, mas foi necessário regulamentar com a Lei do Feminicídio, para dizer que tipo de pena que o agressor deve ter, para agravar, fazer com que o crime de feminicídio seja hediondo. Nós mulheres temos consciência do que necessita fazer e vamos acompanhar o trabalho do Judiciário e das Polícias Civis e Militar com relação a isso”, frisou.

Vale ressaltar que a violência contra a mulher não é apenas física. Em sua maioria, ela vem de forma silenciosa: quando o homem diz como a mulher tem que se vestir; quando manipula situações em seu favor, tornando-a vilã; quando controla o dinheiro dela ou quando lhe deixa sem nada que possa sanar suas necessidades pessoais; enfim, com impedimento em determinados atos da mulher, com agressões verbais e psicológicas, e todos esses casos estão enquadrados na Lei Maria da Penha e devem ser denunciados.