Em sessão on-line, Câmara de São Julião discute repasse de recursos do Fundef aos professores

A Câmara de Vereadores de São Julião em sessão remota (on-line), discutiu na noite desta sexta-feira, 21 de maio, sobre a liberação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

A sessão foi presidida pelo vereador e presidente da Casa Legislativa, Edisaldo Rocha (PSB). Na sessão o parlamentar ressaltou e reforçou a colocação de que é importante que todos cheguem ao consenso para que seja apresentado o plano de aplicação correto para o favorecimento de educadores.

“Vamos chegar a um consenso, os nossos vereadores, juntamente, ouvindo os representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo e dos representantes que são os interessados. Não tem nenhum vereador que não seja favorável aos professores. Todos nós somos favoráveis. Aqui é uma coisa que não tem oposição e não tem situação. O interesse é coletivo. O interesse é de todos os professores”, pontuou o vereador.

Edisaldo defendeu a aplicação correta do plano para que não haja nenhuma consequência que prejudique os interessados – os professores – principalmente, os vereadores que irão votar. O parlamentar disse também que não irá votar mediante pressão para não correr risco de prejuízo para as classes.

Durante a sessão os vereadores sinalizaram que são a favor dos repasses dos recursos aos professores.

O advogado, Nikácio Leal, representando os professores, explicou que para o repasse e liberação dos recursos há a necessidade do plano de aplicação. Segundo destacou, os recursos estão em conta e o que resta apenas é a correção do plano.

“A gente está colocando em pauta uma questão que é da sociedade. Não vejo como uma forma de pressão ou alguma coisa do tipo não. Estamos dando continuidade a aquilo que nós tratamos lá atrás.  Os vereadores foram todos a favor e unânimes. Independente de oposição ou situação, a favor dos professores e ninguém aqui foi contrário”, disse.

“Entender que o momento de São Julião é para que seja pago o recurso para os professores, porque os recursos já estão em conta. São processos judiciais ao longo do tempo em que os municípios, principalmente da região Nordeste, interpuseram uma ação judicial contra a União, para que fosse recompensado esses valores em relação ao número de alunos matriculados na época entre 1997 até 2006 em regra. No caso de São Julião, esses recursos estão já, inclusive, bloqueados e estão parados por uma questão de corrigir um novo plano de aplicação, ou seja, nós estamos no lugar certo que é rediscutir o plano de aplicação para que sejam liberados esses recursos. […] houve uma aprovação de uma lei federal, que hoje está vigente, bem clara. Nenhum vereador aqui vai em sua sã consciência vai votar contra uma lei federal que contempla professores em 60% e, os 40% para a gestão. A legislação federal vigente contempla professores. Não tem TCE e nem TCU que venha afrontar essa lei federal vigente hoje. Hoje há uma evolução da legislação federal”, destacou.

“O recurso encontra-se bloqueado para corrigir o plano de aplicação. Esses recursos são compensar as perdas remuneratórias e as condições de trabalho precárias que os professores tiveram de 1997 até 2006”, concluiu a explicação o advogado Nikácio Leal representando os professores.

A reunião com os professores para apresentar o plano de aplicação e discutir os trâmites está prevista para a próxima sexta-feira, dia 28 de maio, às 08h, na sede da Câmara de Vereadores.