GERAL
Flamengo do Piauí é alvo de inquérito no Ministério Público
O Ministério Público do Trabalho no Piauí instaurou um inquérito civil contra o Esporte Clube Flamengo. A portaria que determina a abertura do procedimento foi assinada no dia 18 de agosto deste ano.
Na denúncia protocolada na Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, em Teresina, noticia que o clube “viola a legislação justrabalhista ao não efetuar o pagamento das férias e do décimo terceiro salário dos empregados”.
O caso está sob responsabilidade do procurador do Trabalho Edno Carvalho Moura, que assinou a portaria considerando “ser o Ministério Público do Trabalho legitimado a propor a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho em defesa dos interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos”.
Fonte: VI AGORA
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