GERAL
Governador veta inserção do tipo sanguíneo na Carteira de Identidade
O governador Wellington Dias (PT) vetou totalmente o projeto de lei que dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e o fator RH na Carteira de Identidade. A matéria é de autoria do deputado estadual José Ribamar Nolêto de Santana, o Zé Santana (PMDB).
Segundo a mensagem de veto do governador, cabe a União estabelecer as normas gerais para este tipo de procedimento e os Estados às adequações suplementares. No entanto, ressalta que a Lei Federal nº 9.049, de 18 de maio de 1995, autoriza qualquer cidadão, caso queira, colocar no RG, informações sucintas sobre tipo sanguíneo, bem como a disposição para doar órgãos.
Segundo o governador, o PL estabeleceu uma obrigação genérica para a Secretaria de Segurança, sem atentar para a possibilidade de o próprio usuário requerer as informações no documento.
“O projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público”, disse o governador na mensagem.
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