Imposto de Renda 2020 não aceitará dedução para empregador doméstico

Quem tem empregado doméstico não poderá deduzir os gastos com INSS no Imposto de Renda deste ano. Ano passado, quem tinha empregado doméstico com carteira assinada pôde deduzir até R$ 1.200,32 referentes a contribuições previdenciárias do trabalhador durante 2018. Com o fim do benefício, o patrão perde o direito de descontar esse valor, o que significa um custo extra para manter um empregado doméstico com vínculo formal.

Segundo a Receita Federal, por falta de previsão legal, foi excluída da declaração do Imposto de Renda a dedução da Contribuição Previdenciária do Empregador Doméstico. É que a lei que embasava o código 50 só era válido até 2018 e, embora o governo tenha feito tentativas para aprovar uma nova lei, isso não foi possível em tempo hábil. Mas, a Receita espera que em 2021 essa dedução possa ser utilizada no IR.

Esta não é a única mudança na campanha deste ano. Em coletiva realizada ontem (27), a Superintendência Estadual da Receita Federal no Piauí anunciou que o programa usado para fazer as declarações do Imposto de Renda – o PGD IRF 2020 – contará com uma declaração pré-preenchida, ou seja, um banco de informações acerca dos declarantes contendo dados conhecidos previamente pela Receita e obtidos com base em declarações anteriores.

São dados de rendimentos, despesas médicas, dados de operações imobiliárias e de transações financeiras que deverão apenas ser validados pelo contribuinte. “Quem possui certificado digital, no próprio programa vai haver um link pra o contribuinte poder dizer que quer preencher a declaração a partir da declaração pré-preenchida. A ficha da declaração será carregada já previamente com os dados conhecidos pela Receita Federal”, é o que explica Eudimar Ferreira, delegado da Receita Federal no Piauí.

Obrigatoriedade do número do recibo

Este ano, a Receita também exigirá o número do recibo de declarações anteriores para os contribuintes titulares e de seus dependentes, que em 2019 tiveram rendimentos igual ou maior a R$ 200 mil. As demais pessoas não precisarão dessa identificação.

Antecipação do cronograma de restituição

Em 2020, serão apenas cinco lotes de restituição do Imposto de Renda pagos aos contribuintes e não sete como acontecia nos anos anteriores. A outra mudança diz respeito ao cronograma de pagamento: o primeiro lote está programado para ser liberado no dia 29 de maio e o último deverá ser pago no dia 30 de setembro.

Facilidade do acesso

A entrega da declaração pode ser feita este ano sem instalação do programa Receitanet, porque ele agora está incorporado no PGD IRPF desde o exercício de 2019.

Recuperação de nomes

Em 2020, os contribuintes e declarantes, ao digitarem ou incorporarem um nome por CPF ou CPNJ, o sistema armazenará o nome para facilitar o preenchimento futuro dos dados. Após armazenados, os campos referentes aos nomes serão preenchidos automaticamente nos anos seguintes.

Quem deve declarar

Deverão declarar o Imposto de Renda todos os contribuintes que tiverem rendimento anual superior a R$ R$ 28.559,70 em 2019, o que dá uma média de R$ 2.379,98 por mês. Também estão incluídos na obrigatoriedade quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte em valor superior a R$ 40 mil.

Doações para fundos através do IR não chegam a 2% do esperado

A Superintendência Estadual da Receita Federal também divulgou ontem (27) os números referentes às declarações do Imposto de Renda de 2019 no tocante às arrecadações feitas aos Fundos Municipais e ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente no Piauí. O balanço revela que, no ano passado, estas entidades arrecadaram R$ 513.799,00 em doações feitas a partir das declarações do IR pelos contribuintes piauienses.

Apesar de alto, o valor é considerado mínimo pelos representantes do órgão, se comparado com o montante total que poderia ter sido arregimentado se todos os contribuintes realizassem a doação. “O número do ano passado foi um avanço, porque as doações anteriores eram bem menores. A gente tinha captado um pouco mais de R$ 300 mil em 2018 e em 2019 conseguimos chegar a R$ 513 mil. Mas mesmo assim, é menos de 2% do que a gente pode chegar, que é em torno de R$ 300 milhões”, explica José Valter Oliveira, auditor fiscal da Receita Federal no Piauí.

Essa doação aos fundos controlados pelos Conselhos Nacional, Distrital e estaduais ou municipais da Criança e do Adolescente podem ser feitas diretamente na declaração do IR. Este ano, também é possível doar diretamente para o Fundo do Idoso. Vale lembrar que essas doações efetuadas diretamente na declaração não podem exceder 3% do valor do imposto sobre a renda devida apurada.

“Na sua declaração tem uma ficha que você escolhe o fundo [para onde doar]. O programa faz um cálculo e aí é gerado um DARF com um código específico [3351] e o contribuinte vai ao banco e paga. Esses 3% do imposto devido não é pago a mais. Nisso ele está apenas dividindo: parte vai pra união e parte vai pra onde você escolher”, explica José Oliveira.

Fonte: Portal O Dia