Justiça do Piauí concede a transexual direito de mudar nome e sexo em documentos

Em decisão recente da Justiça do Piauí, mais uma transexual teve acesso ao direito de mudar seu nome e sexo nos registros civis. A notícia foi recebida com alegria pela advogada Ana Carolina Fortes, membro da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Piauí (OAB-PI), e pelo Grupo Matizes, conhecido pela defesa dos direitos de lésbicas, gays e transexuais.

“Essa decisão não é a primeira no Estado, mas consolida a tendência do judiciário piauiense de reconhecer o direito das pessoas trans de alterarem seus registros de nascimento de modo a adequá-los à identidade de gênero dessas pessoas”, informou Marinalva Santana, do grupo Matizes.

O processo corria em segredo de Justiça desde julho de 2014 quando a transexual, de iniciais C.A.S, procurou o Grupo Matizes para assistência jurídica. “Ela mora na Itália e fez cirurgia de transgenitalização em 2008, na Tailândia, mas no registro de nascimento dela ainda constavam o nome e o gênero masculinos”, explicou Marinalva Santana. A decisão foi concedida na última terça-feira (31).

Para a advogada Ana Carolina Fortes, decisões como essa abrem precedentes para outros casos de retificação de nome e sexo nos registros civis. “Várias pessoas já estão querendo fazer a mudança, a maioria pede apenas a decisão do nome, que é mais comum. O Piauí está acompanhando os avanços que os tribunais de outros estados estão fazendo nesse sentido”, ressaltou.

De acordo com o Grupo Matizes, já existem pelo menos outros três casos que tiveram a decisão favorável para a mudança de nome nos registros civis.

 

 

 

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