MP recomenda que prefeito de Valença pague salários atrasados de servidores

O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, expediu uma recomendação ao prefeito do município de Valença, para que o gestor adote as necessárias providências no sentido de garantir e efetuar o pagamento de toda a folha de pagamento da municipalidade.

Para o magistrado, o atraso no pagamento do salário dos servidores públicos municipais, sejam eles concursados ou contratados, afronta os princípios supracitados, mormente o da eficiência no serviço público e o da legalidade.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público nessa segunda-feira (22), “não há escusas ou opção discricionária para que a municipalidade proceda ao pagamento das remunerações dos agentes públicos, costumeiramente e reiteradamente, com dilação desarrazoada, a seu bel-prazer, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade de quem originalmente lhe deu origem”.

Diante dos fatos, o MPPI resolveu recomendar ao prefeito Marcelo Costa e Silva, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ante a suposta persistência da situação noticiada, que adote as necessárias providências no sentido de garantir e efetuar o pagamento de toda a folha de pagamento, notadamente das verbas salariais pendentes referentes ao mês de dezembro do ano de 2020, sem prejuízo das demais que se encontrem em atraso.

O promotor ressaltou anda que “a não observância desta Recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis, caracterizando o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade”.

Fonte: Portal R10