GERAL
MPF prepara cadastro com nomes de fichas sujas no Piauí
[ad#336×280] O procurador regional eleitoral, Kelston Pinheiro Lages, está levantando dados de possíveis candidatos inelegíveis nas eleições de 2014. O representante do Ministério Público Federal (MPF) no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) enviou oficio para diversos órgãos, dentre eles Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) pedindo informações sobre gestores condenados.
Com a medida, o procurador quer fazer valer a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenação em transitado e julgado nos órgãos colegiados. O objetivo é fazer um cadastro de gestores sem condições de disputar cargos públicos. Os ofícios estão sendo enviados desde abril. Nos documentos, Kelston Lages solicita que os órgãos públicos e de classe registrem suas respostas no sistema “SisConta Eleitoral” – ferramenta idealizada pela Procuradoria Geral da República, que cria um banco de dados nacional com informações de pessoas físicas potencialmente inelegíveis, com o objetivo de conferir mais celeridade às impugnação de candidaturas e para subsidiar o trabalho dos membros do Ministério Público durante o processo eleitoral deste ano.
As informações devem ser repassadas até o dia 19 de maio. O módulo “Ficha Suja” no SisConta Eleitoral, por sua vez, tende a unificar e processar dados de pessoas condenadas, com base em informações de mais de 30 órgãos ligados à administração pública. “A ideia é confrontar os dados dos condenados com o Sistema de Candidaturas do TSE”, afirmou o procurador.
Ao TCE, o procurador pediu a relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas. Ao TJ foram solicitadas as relações de nomes de condenados por crimes contra a administração pública e o patrimônio público, por crimes eleitorais, por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, por tráfico de drogas, entre outros. Aos órgãos de classe foram requeridos dados sobre cassação de registros profissionais e dos poderes Executivo e Legislativo foram requisitados registros sobre agentes públicos que perderam os mandatos ou renunciaram a eles.
Também estão sendo requisitadas às Controladorias – Gerais do Estado e dos Municípios e à Procuradoria-Geral do Estado informações sobre servidores públicos demitidos por motivos que possam torná-los inelegíveis. O levantamento também abrange o Tribunal Regional Eleitoral, que será solicitado a informar a existência de condenação do candidato em representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, por corrupção eleitoral, compra de votos, irregularidades em doações eleitorais e outros casos.
Diário do Povo
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